Um dos temas mais frequentes na mídia nacional, mais especialmente no Estado do Amazonas, é o impacto financeiro dos internos dos presídios para os cofres públicos brasileiros. O assunto sempre vem à tona quando alguma crise sacode o sistema prisional. No caso do Amazonas, onde existe um modelo diferenciado de administração, a cogestão, é comum a avaliação de que o preso local é o mais caro do Brasil.

Mas isso não é verdade, segundo afirma André Caires, diretor jurídico e porta-voz da Umanizzare Gestão Prisional, empresa que administra em regime de gestão compartilhada seis unidades prisionais. Segundo ele, é um grave equívoco fazerem esta comparação, “que fatalmente vão conduzir as pessoas a erro”. Ele afirma que os presos do sistema convencional são mais baratos na aparência, mas isso não se confirma na realidade.

Ele esclarece que o problema está na forma como são feitos os cálculos, já que, em geral, os analistas se esquecem de embutir no custo final do sistema prisional os gastos do governo com médicos, professores e outros profissionais, cujos salários são pagos pelas suas respectivas secretarias. “A saúde e a educação nos presídios convencionais chegam pelas Secretarias de Saúde e de Educação, não são computados no orçamento do sistema presidiário”, explica.

Esta falha dos governos na computação de todos os gastos com o sistema penitenciário é que acaba barateando, na aparência, o custo do preso, afirma André Caires. “No caso do Amazonas, a Umanizzare é quem contrata diretamente um grande número de profissionais para realizarem milhares de atendimentos técnicos. São professores, médicos, enfermeiros, psiquiatras, educadores físicos, todos realizando a política de ressocialização”.

Segundo André Caires, um simples cálculo mostra que o modelo de cogestão assegura muito mais vantagens aos governos e à sociedade, não apenas no volume final de dinheiro empregado, mas na qualidade dos serviços prestados. “No caso do Amazonas, por exemplo, caso o governo faça a opção pelo controle exclusivo das unidades e resolva fazer concurso para 1.700 agentes penitenciários, terá que investir cerca de R$ 10 milhões por mês”, avalia André Caires.

Pelos cálculos do advogado, este gasto é sem incluir salários atualizados e todos os encargos sociais, e sem contar todos os outros profissionais que fazem as unidades prisionais funcionarem, além dos custos como alimentação, rouparia, medicamentos e manutenção. “Com a Umanizzare, o governo conseguiu uma economia, somente em 2017, de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos do estado do Amazonas”.

André Caires chama atenção para o custo do preso federal que, segundo ele, é o que mais se aproxima do modelo de cogestão. Os presídios federais investem, em média, cerca de R$ 15 mil por detento, por mês. Números de 2015 mostram que R$ 2.453,24 se referem ao custeio e R$ 13.398,32 tratam do custo com pessoal. “Para dar conta de uma alimentação adequada, assistência material, rouparia, kits de higiene pessoal, a Umanizzare emprega mais de 1.500 trabalhadores”, explica.

Entre esses trabalhadores contabilizados no custo final do preso estão médicos, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pedagogos, nutricionistas, agentes de socialização, assistentes sociais, educadores físicos, cozinheiros. Os internos recebem roupas, colchões, lençóis, toalhas de banho, artigos de higiene pessoal, aparelhos de barbear, cremes dentais, escovas de dente, papel higiênico, sabão em barra, sabonetes, tênis para prática de esportes. “Até mesmo as despesas com energia elétrica e água são de responsabilidade da empresa cogestora. O detalhamento, aqui, visa apenas explicitar a complexidade desses cuidados”.

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