O projeto de autoria do vereador David Reis (PSDC) que determina a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar foi sancionado pelo prefeito Arthur Neto (PSBD). O parlamentar explicou a importância da proposta destacando que o objetivo é evitar que mulheres agredidas por seus companheiros voltem ao convívio de seus agressores, uma vez que dependem financeiramente.
Com o novo benefício essas mães de família passarão a adquirir um modo de subsistência própria, “por não possuírem uma renda para que possam sustentar seus filhos essas mulheres acabam se submetendo a agressão, a nova lei preza por essas vidas e contribui para que elas tenham a chance de recomeçar de forma digna”, destacou David.
Segundo a Redação da matéria, os critérios para a utilização do benefício ficarão condicionados a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Manaus e cópia do exame de corpo de delito, quando constituir a prova material do crime. A nova lei deve ser regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 10 dias e deve ser realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMTRAB).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre os meses de janeiro a junho de 2013 foram registrados diariamente aproximadamente 157 casos de violência contra mulher o que totaliza 28,4 mil ocorrências desta natureza. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em junho deste ano, concluiu que um terço das mulheres de todo o mundo são ou já foram vítimas de violência física ou sexual.
Segundo dados da OMS, quase dois quintos de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros e 42% das que foram vítimas de violência física ou sexual sofreram lesões como consequência. O estudo constatou que a violência contra as mulheres é uma das causas para uma variedade de problemas de saúde, que vão desde lesões imediatas, doenças sexualmente transmissíveis a quadros como depressão e outros transtornos de saúde mental.
