A desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, indeferiu nesta sexta-feira (24) o pedido do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante) que solicitava a suspensão da liminar concedida pelo juiz Marcelo da Costa Vieira na última sexta-feira (17) suspendendo o edital de licitação para obra de construção no prédio anexo II da CMM, conhecida como “puxadinho”.
A liminar conseguida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que suspendeu o edital de licitação para construção do Anexo 2. A obra está orçada em R$ 32 milhões.
“Não entrevejo evidências de que o conforto ou bem-estar da população que é atendida nas dependências da CMM ache-se ameaçado caso o procedimento licitatório sub judice reste suspenso até o devido deslinde das questões suscitadas pelos Agravado.”, diz um trecho da decisão da magistrada.
O vereador Amom Mandel disse que mais uma vez o bom senso e a vontade popular permaneceram. “É louvável que a justiça com sua serenidade tenha negado os argumentos da CMM. Como já disse anteriormente, Manaus não precisa dessa obra. Não haverá prejuízos irreparáveis para sociedade se o anexo 2 não for feito. O povo ganha mais uma vez!”, comemorou Mandel.
Entenda o caso
A Procuradoria da CMM recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas contra a decisão do juiz Marcelo da Costa Vieira. “Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer os princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.
Após a liminar, a presidência da CMM publicou a suspensão do edital de licitação no Diário Oficial Eletrônico da Casa. Na quinta-feira (23) recorreu ao TJAM, mas não teve êxito.
Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.
Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alegava que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do agravo.
O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.
