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Até o dia 1ºde setembro, a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), deverá enviar para inscrição em Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), uma relação com 332,1 mil contribuintes inadimplentes. Os débitos, que somam mais de R$ 145,5 milhões, são referentes aos lançamentos de impostos como IPTU, ISS Profissional Autônomo e Alvará do exercício de 2013.
O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, alertou que, contribuintes pessoa física e jurídica têm até o dia 28 de agosto para procurar qualquer posto de atendimento da Semef (Manaus Fácil ou nos PACs) e parcelar seus débitos. Segundo ele, além de evitar a inscrição junto à PGM, o contribuinte evitará mais encargos sobre a dívida.
“Quando inscrito, o débito tem acréscimo de 10% em honorários de procuradores e mais 5% em custas cartoriais e judiciais. O contribuinte pode evitar isso, basta parcelar e manter o pagamento em dia”, disse Pontes ao afirmar que, os débitos, dependendo do valor, poderão ser flexionados em até 60 parcelas.
Números da Dívida
De acordo com os números da Semef, em 2013, o maior grupo verificado foi de inadimplentes do IPTU. Foram mais de 293,1 mil contribuintes que deixaram de pagar R$ 125,5 milhões aos cofres públicos municipais. Na classe empresarial, 35,1 mil empresas estão devendo ao município cerca de R$ 19,1 milhões em Alvará. Entre os contribuintes do ISS Autônomo, 3,9 mil profissionais liberais deixaram de contribuir com R$ 2,8 milhões.
“A Semef enviará a partir da próxima semana notificações com os valores atualizados aos devedores. É bom que o contribuinte se adiante e nos procure para negociar antes que sua dívida seja encaminhada”, alertou Armínio Pontes.
