A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou 31,77% de taxa de efetividade de recursos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, contra decisões de instâncias inferiores. O registro demostra que os recursos da DPE-AM superam em taxa de sucesso os casos da atividade particular revistos pelo STJ, mesmo diante da dificuldade de mudança de entendimento da esfera superior, conhecida pela posição restritiva em relação a recursos.
De janeiro a maio, a instituição ingressou com o total de 192 recursos no STJ, dos quais 61 resultaram em alguma espécie de benefício ao assistido, como a concessão de liberdade, revisão de penas ou reconhecimento de nulidades processuais. Isso significa que em boa parte das situações ingressadas pela DPE-AM o julgamento da segunda instância foi alterado em favor do assistido pela instituição. A taxa contempla recursos em habeas corpus (RHC), recursos especiais, agravos, entre outros.
De acordo com o defensor público Messi Elmer Castro, Coordenador do Núcleo Criminal, o resultado exitoso é fruto de uma atuação estratégica e inteligente. Ele ressalta que os dados refletem um posicionamento da Defensoria Pública do Amazonas junto ao STJ, como instituição atuante e realizadora de uma defesa pública criminal de forma diligente e eficaz. O defensor indica que há espaço no STJ para discussões técnicas e jurídicas, sendo possível a mudança de entendimentos e superação de abordagens, a partir do trabalho defensivo proposto pela DPE-AM.
“O percentual de êxito também pode ser creditado a forma orgânica de atuação profissional da Defensoria Pública, a qual permite a cada membro iniciar a discussão de teses jurídicas ainda em fase inicial do processo criminal, permitindo sua deliberação posterior no Tribunal de Justiça e conhecimento e julgamento no STJ”, disse.
Messi explica que, quando o processo chega no STJ é porque já passou por quatro juízes nas instâncias ordinárias, 1ª e 2ª instância, um juiz e três desembargadores. Nesse sentido, do ponto de vista quantitativo, pontua Messi, é significativo porque os tribunais em Brasília são conhecidos por terem posição restritiva em relação a recursos criminais. “É muito difícil ter uma mudança de entendimento em Brasília, até por conta da matéria que é mais restrita e vai discutir basicamente questões de direito, como a aplicação da lei penal, processual penal, matérias jurisprudenciais e obediência às normas constitucionais, e isso dificulta a mudança de entendimento. Mas tivemos em 2021 essa taxa de êxito”, ponderou.
Na visão do defensor, o feito da Defensoria também serve para desmistificar de forma enfática a ideia equivocada de que casos atendidos pela instituição não têm êxito quando chegam à Brasília. “Esses números ajudam a desmitificar essa noção e dizer o contrário, que realmente a gente tem uma taxa de êxito seguramente maior que uma atividade particular. Prova que nossos assistidos têm uma defesa efetiva, diligente e eficaz e que isso se traduz também em resultados positivos em Brasília, que são tribunais menos acessíveis do ponto de vista técnico jurídico e que mesmo assim a Defensoria Pública do Amazonas consegue posicionar esses recursos”, registrou.
