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Depois do imbróglio no Congresso Nacional em torno do projeto de lei que prevê multa a empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função, parlamentares buscam um acordo que visa a sanção da proposta.

Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo pressionado pela bancada feminina e por empresárias do mercado financeiro para que sancione o texto da forma como receber do Congresso – ou seja, sem vetos.

Aprovado em 2011 pela Câmara dos Deputados, e em 30 de março passado pelo Senado Federal, o texto foi encaminhado à Presidência da República para que fosse sancionado ou vetado até o dia 26 de abril.

Bolsonaro estava tentado a vetar a proposta, e o Palácio do Planalto chegou a avisar, informalmente, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o chefe do Executivo não era favorável ao texto e iria vetá-lo.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais e às vésperas do prazo limite para sanção, o chefe do Executivo citou o projeto e afirmou que, se sancionasse a proposta, mulheres teriam maior dificuldade no mercado de trabalho.

Ele ainda lançou uma espécie de “enquete”, pedindo para que apoiadores opinassem sobre o projeto.

“Qual a consequência disso vetado ou sancionado? Vetado, eu vou ser massacrado. Sancionado, você acha que a mulher vai ter mais facilidade de arranjar emprego no mercado de trabalho? Não responda. Vamos esperar a resposta na segunda-feira. Se eu sancionar, vamos ver como vai ser a mulher no mercado de trabalho no futuro”, declarou.

A declaração não agradou a bancada feminina do Congresso, que cobrou uma articulação pela sanção. Foi quando Lira entrou em campo e pediu que o texto retornasse à Câmara, sob o argumento de que os senadores alteraram a proposta.

Como o projeto de lei é originário da Câmara, caso o Senado faça alguma mudança no mérito da proposta, ela deve retornar para uma análise final dos deputados antes de ser encaminhada à sanção.

Regime de urgência

Além disso, o Planalto também propôs enviar uma medida provisória sobre o tema, mas a Câmara optou por retomar a análise do texto. Na quinta-feira (29/4), deputados aprovaram que o projeto tramite no regime de urgência, ou seja, com a tramitação acelerada – sem a necessidade de passar por comissões e ser votado diretamente no plenário da Casa.

Ao votar contra o regime de urgência, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o projeto de lei “vai gerar desemprego”. Segundo ele, homens e mulheres são diferentes por “natureza”.

“Mulheres sofrem mais como vítimas de estupro e homens mais crimes de outra natureza. Homens têm mais habilidade de força, são maiores na média de estatura. As mulheres são mais cautelosas, os homens correm mais riscos”, argumentou.

A bancada feminina, por sua vez, reagiu. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) chamou o colega de machista.

“Quando o deputado Gilson diz que as mulheres são ‘até competentes’ e diz que pelas razões biológicas que os homens são mais arrojados e as mulheres mais cautelosas, está nos desrespeitando”, disse a parlamentar.

O projeto e demandas do governo

O texto foi aprovado pela Câmara em 2011 e teve a tramitação encerrada no Senado após 10 anos, em março deste ano.

O projeto acrescenta um dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aplicar multa às empresas que definirem como variável determinante para fins de remuneração o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar de um empregado.

A multa prevista no texto aprovado pela Câmara corresponde a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação da mulher empregada.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, o trecho foi alterado e fixou multa de “até cinco vezes”, o que abre brecha para que a multa aos empregadores seja menor, conforme o porte e a situação econômica dos empregadores.

Mesmo com a jogada de pedir para que o texto voltasse à Câmara e não fosse sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de uma nova análise dos deputados, o governo tem sinalizado que o texto do Senado tem mais chances de ser sancionado justamente pela fixação da multa.

Além disso, a sinalização que a bancada feminina da Câmara recebeu é de que somente o texto do Senado tem chances de ser sancionado. Por outro lado, o governo ainda quer que as penalidades previstas no projeto passem a valer a partir da sanção. Ou seja, mulheres prejudicadas por empresas no passado não poderão buscar os direitos que seriam garantidos pela nova lei. (Metrópoles)


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