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Mães assassinadas, pais presos, órfãos do feminicídio. Uma tragédia humanitária que abala as famílias brasileiras, e também as amazonenses, foi o tema levantado pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) na Assembleia Legislativa nesta semana. O drama de crianças e adolescentes – e suas consequências nos lares – é a principal pauta do mandato de Alessandra nesta semana.

A Comissão da Mulher do Poder Legislativo Estadual, da qual a deputada é presidente, apresentou dados que demonstram o tamanho e a importância do assunto. Segundo Alessandra, de 2019 até março de 2022, o Amazonas contabilizou 55 vítimas de feminicídio e cerca de 165 órfãos desse tipo de crime. Trata-se de um estudo do Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Nacionalmente, esse índice é ainda mais alarmante: só em 2021, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.319 feminicídios. Estima-se que cada feminicídio deixa, em média, três órfãos, ou seja, o País somou só no último ano 3.957 órfãos. Crianças e adolescentes sem pai nem mãe, literalmente.

Vítimas ocultas

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As consequências do feminicídio impactam a vida das famílias das vítimas, psicológica e financeiramente. Os filhos ficam abalados para o resto da vida. Já os parentes das mulheres assassinadas por seus companheiros violentos “herdam” as crianças e os adolescentes, precisando arcar com custos de alimentação, roupas, educação, saúde, lazer, etc. São os órfãos do feminicídio, vítimas ocultas.

Em tramitação

De acordo com a deputada, não existe atualmente no estado um programa social que tenha como público alvo as vítimas indiretas do feminicídio. Para minimizar o drama, Alessandra apresentou duas propostas legislativas. A primeira é um projeto de projeto de lei, que já tramita na Casa, estabelecendo princípios e diretrizes para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio. Na prática, a proposta garante a promoção, dentre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.

A segunda, detalhou Alessandra, é a indicação ao Governo do Estado da necessidade de criação de um auxílio financeiro para as famílias das crianças e adolescentes atingidas pela barbárie. Para a deputada do PSC, os poderes Legislativo e Executivo precisam unir esforços e estender as mãos aos órfãos do feminicídio.

“Essa é mais uma forma de o nosso mandato falar por quem não tem voz. Aqui o nosso mandato fala pelas mulheres assassinadas, que tiveram a sua voz calada, mas o nosso mandato fala também pelas crianças que ficaram órfãs dessas mães e que ficaram sem nenhum amparo. O nosso mandato existe para ser a voz dos que não têm voz, para representar aqui neste Parlamento quem mais precisa”, disse Alessandra ao pedir apoio dos colegas para as propostas legislativas a favor dos órfãos do feminicídio.


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