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Conduzida pelo presidente, deputado Roberto Cidade (PV), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão de Votação, com a apreciação de 25 matérias, dentre as quais três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos oriundos de Mensagens Governamentais, cinco Projetos de Lei (PL), três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e nove Projetos de Resoluções Legislativas (PRL). Todos foram aprovados.

Os professores e profissionais da Educação Pública do Estado foram beneficiados com a aprovação do PL nº 54/200, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2020, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Educação (Seduc). O projeto aprovado permitirá a correção dos valores do Quadro de Função Gratificada, bem como consentir o regime complementar dos servidores da educação.

A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), afirmou que a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais, e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar seus vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas.

Os alunos também foram beneficiados com a aprovação do PL nº 82/2020, que assegura ao aluno da rede pública e particular, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. A propositura é de autoria dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL).

Barreto destacou que as escolas possuem também a responsabilidade de oferecer uma alimentação saudável nas refeições dos alunos; principalmente aos estudantes com restrições alimentar, como intolerância à lactose, diabetes ou doença celíaca. “Por isso, é preciso que as escolas minimizem os riscos e sintomas causados pela ingestão de alimentos não indicados para esse grupo de alunos”, disse.

Guarda municipal armada

Os guardas municipais das cidades amazonenses poderão portar arma de fogo, durante os seus expedientes, graças à aprovação da PEC nº 03/2021, que propôs a alteração do §5º do Art. 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais.

A PEC teve autoria coletiva dos  deputados Delegado Péricles (PSL), Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr. (PV), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB), e tem como objetivo principal contribuir para o aumento da Segurança Pública de acordo com os proponentes.

A PEC nº 04/2021 do deputado Cabo Maciel (PL) que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as Guardas Municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovada parcialmente pela Aleam. A PEC sofreu alteração, pois o texto amplia a atuação das guardas municipais, mas por entenderem que a responsabilidade de operações de patrulhamento é da Polícia Militar, os deputados suprimiram o texto da proposta.

Cabo Maciel anunciou que apresentará nova PEC propondo mudança no rol de atuação das guardas.  “A nova PEC vai regulamentar a questão da operacionalidade das guardas municipais”, disse.

Também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). O projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Saullo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos, visto que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo.


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