Em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, os deputados aprovaram, na tarde da quinta-feira (28), o Projeto de Lei que altera o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM) e torna o Amazonas apto a receber aproximadamente R$ 11 milhões para investir na área da segurança.
A proposta, de autoria do Executivo, altera a lei que criou o Fundo Estadual e adequa às exigências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNPS) criado para investimentos que estruturem os órgãos de segurança de todo o país. O prazo para todos os Estados se adequarem termina esta semana.
“São recursos que vão garantir investimentos na estrutura e nos profissionais da segurança pública, como compra de veículos, melhorias nas unidades policiais, ferramentas que vão dar melhores condições de trabalho pro policial e que também vão proporcionar mais segurança para as famílias do Amazonas”, afirmou Josué Neto após a votação.
Segundo ele, os recursos podem ser utilizados na construção, reforma e modernização de unidades policiais e periciais; na compra de equipamentos e veículos; no policiamento; na integração de sistemas e bases de dados e de monitoramento; e para atividades preventivas.
De acordo com a investigadora Benae Pereira Limoeiro, que trabalhou na elaboração da Proposta de adequação do Fundo, cerca de 10% a 15% dos recursos do Fundo podem ser utilizados em programas habitacionais que contemplem profissionais de segurança pública e para a “melhoria da qualidade de vida” desses profissionais. Os recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor, formado pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Delegado Geral da Polícia Civil, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar e o Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas.
