O deputado Dermilson Chagas (PP) falou sobre os cortes no orçamento, por parte do Governo do Estado, para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “O Executivo Estadual não está repassando para a UEA o que determina a lei”, afirmando também “que isso está afetando e fazendo falta ao orçamento da universidade”.
Segundo o parlamentar, na última Legislatura, a Aleam aprovou uma Lei que determinava que o repasse do Executivo deve ser de acordo com a arrecadação tributária, e não mais com um valor fixo, como anteriormente. “O Estado não está com queda de arrecadação, pelo contrário, e mesmo assim o Governo não está repassando o que deve para a universidade”, afirmou Chagas.
O Governo do Estado também foi o tema do pronunciamento do deputado Serafim Corrêa (PSB), que se posicionou contrário à proposta de uma Lei Delegada enviada à Aleam pelo Executivo. Corrêa explicou que o Governo do Estado quer promover a reforma administrativa, que inclui a extinção e junção de secretarias, por meio de Lei Delegada.
A Lei Delegada é um dispositivo legal em que o Parlamento abre mão de legislar em favor do Poder Executivo. “Se eu votar a favor da Lei Delegada, eu estarei renunciando ao meu mandato, entregando o meu mandato ao Poder Executivo”, disse.
Após a manifestação dos parlamentares no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Péricles, que presidia a Sessão Ordinária, suspendeu os trabalho no Plenário Ruy Araújo para que se reunissem com grupos de instituições representantes de pessoas com deficiência. Os grupos buscam o apoio dos deputados para que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) não seja incorporada à outra secretaria, conforme previsto na reforma administrativa anunciada pelo Governo Estadual.
