Na Sessão Plenária da quarta-feira (25), ocorrida no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais, que participaram de forma remota e presencial, debateram a recusa do governo do Estado em aplicar as emendas impositivas dos parlamentares, a situação dos municípios e da área da Saúde no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), citou o discurso feito pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas), na manhã da última terça-feira (24), quando ele relatou dificuldades em liberar suas emendas impositivas junto ao governo do Estado. Josué acusou o governador de praticar inconstitucionalidade ao vetar a liberação de emendas impositivas, já que estas são dispositivos constitucionais. “Entrarei com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE-AM). Em 2019, dos R$ 6,5 milhões destinados às minhas emendas impositivas, apenas R$ 2,1 milhões foram aplicados, ou seja, apenas um terço das emendas que destinei foram aplicadas. Em 2020, dos R$ 6,9 milhões da qual a cota parlamentar de emenda impositiva a que cada deputado estadual tem direito, apenas R$ 4,5 milhões foram executados”, denunciou.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) subiu à Tribuna para chamar a atenção para a previsão da Lei Orçamentária Anual 2021 em relação às despesas com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Amazonas, pois segundo ele, não há previsão orçamentária para realização de concursos para os órgãos e aumentos salariais para os policiais e bombeiros. “O governo não pode alegar falta de orçamento. O governo não pode mandar para cá [Aleam] esse orçamento dizendo que não tem condições de dar um reajuste salarial para o funcionário público”, protestou.
Wilker Barreto (Podemos) voltou a denunciar o que ele chamou de colapso da rede de saúde estadual, afirmando que os hospitais estão em situação deplorável. “Peço aos colegas deputados para assinarem a CPI das OS [Organizações Sociais], essas organizações que de sociais não têm nada. É um absurdo o contrato dessa OS no hospital Delphina Aziz”, afirmou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) abordou a situação dos municípios do Amazonas em relação ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), em que a maioria está inadimplente e apenas quatro estão aptos a realizar convênios com o Governo Federal: Manaus, Amaturá, Careiro Castanho e Manaquiri, que não têm pendências; Apuí, Carauari, Itacoatiara, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Silves, Tabatinga, Tapauá e Urucurituba com apenas uma pendência e os demais municípios com duas, três ou mais. Caapiranga, Envira, Itapiranga e Tonantins lideram a lista com nove pendências cada. “Reitero a importância da recriação de um órgão chamado ICOTI, que era o Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal, que dava assistência às prefeituras. Esse órgão foi extinto e nas diversas reformas administrativas sempre prometeram recriá-lo e hoje as prefeituras estão perdias no cipoal da burocracia e não conseguem cumprir com as suas obrigações”, advertiu Serafim.
O CAUC é um serviço do Governo Federal que mostra em um documento único a situação de cada município acerca do cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de contratos e convênios. O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de Organizações da Sociedade Civil, como também pelos gestores federais.
