O deputado estadual Dr. Gomes (PSC), relator da Comissão Especial do Impeachment, leu no início da tarde desta sexta-feira (31) seu voto pela rejeição da denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB), apresentados pelos médicos Mario Rubens Macedo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar. Foram dez votos favoráveis ao relatório, um voto contra e quatro abstenções.
Votaram a favor do relatório os deputados Cabo Maciel (PL), Belarmino Lins (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PRTB), Doutor Gomes (PSC), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV).
Se abstiveram de votar os deputados Fausto Júnior (PRTB), Felipe Souza (Patriotas), João Luiz (Republicanos) e Delegado Péricles (PSL). O deputado Wilker Barreto (Podemos) foi o único a votar contra o relatório.
Com a aprovação do parecer pela comissão processante, o documento será lido integralmente no expediente da próxima sessão plenária da próxima terça-feira (4).
Após a leitura no plenário da casa legislativa, o parecer será publicado no Diário Eletrônico da Assembleia e, após 48h da publicação, o relatório vai ser colocado como primeiro item na ordem do dia, para uma discussão única.
Pouco para analisar o voto
Os deputados Wilker Barreto (PODE) e Delegado Péricles (PSL) reclamaram que tiveram pouco tempo para analisar o texto do parecer junto com suas equipes jurídicas. Wilker Barreto prometeu judicializar a questão. Para ele, o prazo de 10 dias corridos para elaboração do parecer não foi acatado.
“Irei judicializar porque 24h é um tempo insuficiente. 48h já seria demasiadamente curto. 24h é inquestionável pelo volume que foi a peça de defesa, do relator, governador e do vice. Vou procurar a Justiça para resguardar o meu direito de opinar, de debater e de me posicionar nesta matéria”, disse.
O deputado Delegado Péricles que se absteve da votação afirmou que não teve tempo com sua equipe jurídica para analisar o parecer do Dr. Gomes.
“Não entendo a rapidez para se colocar hoje para votação porque são 33 laudas do relatório do Dr. Gomes e isso aí demandaria mais tempo para eu analisar. Lembro que nessa fase, seria possível algumas diligências, até mesmo ouvir o acusador, sem instruir o processo”, afirmou.
O Voto
De acordo com o voto do relator Dr. Gomes a acusação se baseia em “mera divergência de opinião sobre como a discricionariedade governamental deveria ter sido executada”.
O relator classifica, ainda, a acusação como “irresponsável e fruto de divergências políticas”, que que não haveria, nem por parte de Wilson Lima quando de Carlos Almeida, “constatação efetiva de prática de crime de responsabilidade tipificável”.
Gomes diz ainda que os denunciantes não conseguiram apresentar provas de suas alegações; também não juntaram aos autos nenhum documento oriundo do Tribunal de Contas do Estado, ou do Ministério Público de Contas, ou ainda do Ministério Público Estadual, nem tampouco do Ministério Público Federal e nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldasse as acusações.
