A empresária Criselídia Bezerra de Moraes, dona da empresa Norte Serviços Médicos, recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas para garantir o direito de ficar em silêncio na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas, mas não teve êxito.
Na segunda-feira (20), o desembargador Sabino da Silva Marques negou liminar em habeas corpus preventivo, com o pedido para que a empresária tivesse o direito de ficar calada diante dos deputados que compõe a CPI da Saúde.
Em sua decisão o magistrado afirma que somente é cabível o habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa à liberdade de locomoção iminente.
“A mera suposição, sem indicativo fático, de que a prisão poderá ser determinada, não constitui ameaça concreta à liberdade de locomoção, capaz de justificar o manejo de habeas corpus para o fim pretendido”, acrescenta o desembargador ao negar o pedido da empresária para ter o direito de ficar calada.
O depoimento de Criselídia Bezerra será realizado na quarta-feira (22) por videoconferência e ela terá de falar a respeito, de como a Norte Serviços Médicos lavou 44 toneladas de roupas para o Hospital de Campanha Nilton Lins em 13 dias.
De acordo com CPI da Saúde, a Norte Serviços Médicos faturou, ao longo de três anos, quase R$ 25 milhões do Estado.
Os membros da comissão devem ouvir o ex-proprietário da empresa Vitor Vilhena Gonçalo da Silva, na quinta-feira (23).
Veja Decisão
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