O desembargador federal Olindo Menezes, 1ª Região (TRF1), em decisão que concede Habeas Corpus (HC) ao presidente do boi-bumbá Caprichoso, Jender Lobato, disse que a prisão temporária, cumprida pela Polícia Federal por ocasião da “Operação Ponto de Parada”, configurou constrangimento ilegal decorrente da manifesta ausência da contemporaneidade. O Desembargador que concedeu liberdade a Jender Lobato disse que a prisão temporária foi desnecessária e constrangedor. Lobato foi solto no final da noite da última sexta-feira (27).
No pedido de HC, a defesa de Lobato ressaltou que se apuram fatos ocorridos em 2017, o que evidenciaria a ausência da urgência da medida, assim como a não necessidade de prisão, mesmo que temporária, por suposta situação que segue em fase de investigação.
Ao conceder o HC ao presidente do Caprichoso, o desembargador afirmou, ainda, que “revela-se genérica a afirmação da necessidade de que a medida se imporia como forma de eficiência investigativa, de modo a agrupar, para um mesmo momento o depoimento de pessoas envolvidas nos fatos”. “Trata-se de um elemento de presunção, que não pode justificar a segregação cautelar, ainda que de natureza temporária e passageira”, pondera.
Olindo Menezes destacou, também, que por ”presença evidente de constrangimento ilegal” estava concedendo a liminar para determinar a soltura imediata de Lobato. Vale ressaltar que Jender foi ouvido na qualidade de declarante.
Entenda o Caso
O presidente da agremiação Boi-Bumbá Caprichoso, foi preso na manhã do último dia 23 de novembro durante a “Operação Ponto de Parada” da Polícia Federal em Manaus. Jender Lobato é suspeito de fraudar uma licitação para o fornecimento de transporte escolar em Presidente Figueiredo, município da Região Metropolitana de Manaus (a 126 quilômetros da capital).
Foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão. Também foram presos: Sérgio Vianna, de 74 anos, pai do deputado estadual Saullo Vianna e ex-presidente do Movimento Marujada, do Boi Caprichoso; Rosedilce de Souza Dantas, sócia da empresa de Saullo; e Udsom Maranhão Duarte, engenheiro e funcionário da prefeitura de Presidente Figueiredo.