Na manhã desta quarta-feira o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), reprovou por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito de Eirunepé, Dissica Valério Tomaz e ele ainda terá de devolver ao erário mais de R$ 4 milhões.
De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, o ex-prefeito terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões, por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012; e por não encaminhar a prestações de contas em tempo hábil, por isso teve as contas tomadas pelo TCE.
Entre as irregularidades detectadas na tomada de contas estão depósitos sem discriminação na conta da Prefeitura Municipal de Eirunepé, bem como a existência de saldo para o exercício financeiro de verbas que deveriam ter sido aplicadas pela municipalidade; e transferência a menor do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB para o exercício posterior. O ex-prefeito terá que devolver o valor aos cofres públicos em 30 dias.
O colegiado ainda decidiu pela irregularidade na prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, Mário Roberto Caranha. A quantidade expressiva de compras de materiais gráficos, impressos e de expediente, sem contar com controle de estoque que não baseia tal necessidade, foi uma das irregularidades encontradas e que levou o gestor a receber cerca de R$ 580 mil em multa e glosa.
As contas do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), exercício de 2010, Antonio Ademir Stroski, também foram julgadas irregulares pelo colegiado. A irregularidade que levou o gestor a receber multa de R$ 13 mil foi a admissão de 26 profissionais técnicos por intermédio de processo seletivo, antes da realização de um Concurso Público, não justificando o motivo pelo qual não realizou o concurso público nos moldes do artigo 37, inciso II, da CF/88.
Contas regulares com ressalvas
Durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD, exercício 2014, de responsabilidade de Serafim Pereira D’Alvim Meirelles Neto, ex-secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, foi aplicada multa de R$ 4,4 mil; do presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2012, Juscelino Melo Manso, com aplicação de multa de R$ 7 mil; do diretor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manaquiri, exercício de 2014, Fábio Freitas da Silva, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil; e da presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, exercício de 2014, Kamila Botelho do Amaral, e de José Adailton Alves, secretário executivo da FEMA, sem aplicação de multa.
