A deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) solicitou ao Governo, por meio do Requerimento nº 4738/2020, que policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas tenham direito ao adicional de atividade perigosa. Cerca de 1.097 bombeiros militares e 8,6 mil policiais podem ser beneficiados.
Assegurado pela Constituição Federal, trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao adicional. Embora os policiais e bombeiros sejam classificados como agentes estaduais, a rotina diária dos profissionais apresentam riscos, inclusive de vida.
A parlamentar justificou que a Constituição do Amazonas assegura, dentro da competência do Estado, a garantia dos direitos fundamentais declarados na Constituição Federal. Além disso, olhando por outra perspectiva, perante a Constituição da República, todos somos iguais, logo, PMs e bombeiros também merecem ter direito ao benefício por sofrerem riscos como um trabalhador comum.
“Nessa ordem de ideias, não se pode conceber que outras classes de trabalhadores tenham direito a adicional por exercerem atividades perigosas similares a policiais e bombeiros militares, e estes sejam impedidos de receber qualquer adicional com o fim específico de remunerar o perigo vivenciado durante as diversas operações que passam diuturnamente”, defendeu.
O requerimento, feito em caráter emergencial, está na Casa Civil do Estado.
