domingo, outubro 25, 2020

Jurídico

Empresa não pode demitir trabalhador em licença médica, decide TRT-1

Quando o empregado se afasta por licença médica, o contrato de trabalho fica suspenso. Logo, ele não pode ser demitido. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)...

Não há dupla persecução por ação de fraude após condenação por falsidade

Não existe dupla persecução penal na ação por fraude tributária que é ajuizada como consequência da condenação do mesmo réu por falsidade ideológica e uso de documento falso, ainda que as duas condutas se...

Epidemia não justifica recusa do Estado em fazer cirurgia, decide TJ-SP

Como o paciente não tem recursos para custear o procedimento, que é essencial para preservar sua vida e saúde, compete à coletividade suprir tal necessidade, garantindo o efetivo atendimento ao mandamento constitucional. Com esse entendimento,...

Competência para litígio entre motorista e aplicativo é da justiça comum, diz STJ

O contrato estabelecido entre motorista de aplicativo e plataforma de transporte individual não configura relação de emprego. Assim, eventual desavença entre eles deve ser dirimida pela justiça comum, e não pela trabalhista. Com esse entendimento,...

Eastjam ministra curso de formação inicial para mais 67 novos servidores

A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) está realizando nesta semana o Curso de Formação Inicial para a terceira turma de servidores aprovados no concurso público realizado pelo...

Juízes e novos servidores da Vara de Execução Penal de Manaus participam de curso...

Os três juízes e os dez novos servidores da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus participaram, na manhã de terça-feira (20/10), de um curso, por meio virtual, sobre o uso e...

Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima pagou mais de R$ 115 milhões em...

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) registrou o pagamento de R$ 115,9 milhões em direitos trabalhistas. Os dados foram extraídos do sistema e-Gestão...

Corregedoria Regional realiza Correição Ordinária Telepresencial no Núcleo Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista...

Em 17 de setembro de 2020, a corregedora e ouvidora do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial no Núcleo de Distribuição de Feitos de 1º...

TJ-MG anula decisão do júri que absolveu acusado de matar amante grávida

Se a decisão do Conselho de Sentença se mostra imprópria e manifestamente contrária à prova dos autos, deve ocorrer novo julgamento. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas...

Câmaras do TCE-AM já julgaram mais de 2,4 mil processos neste ano

Mesmo com o trabalho em homeoffice em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Primeira e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram, de janeiro a setembro deste ano 2.423 processos -...
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