sábado, abril 10, 2021

Jurídico

TRT11 homologa acordo no valor de R$ 60 mil entre bancário e Caixa Econômica...

O titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, homologou, dia 26/03, um acordo no valor de R$60 mil entre um bancário e a Caixa Econômica Federal...

Ex-diplomatas venezuelanos devem regularizar imigração para ficar no Brasil

Por entender que a medida é de competência do presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a prorrogação da permanência no Brasil de diplomatas venezuelanos que foram "desacreditados"...

Por negligência na segurança, condomínio deve indenizar moradores assaltados

É evidente a condição de frustração, impotência e sofrimento daquele que tem sua casa invadida por criminosos, especialmente quando o roubo acontece em um condomínio com entrada controlada, em que as vítimas contribuem mensalmente...

Residentes jurídicos da prefeitura têm novo cronograma de aulas

Com o objetivo de promover a formação acadêmica e o aperfeiçoamento dos 20 residentes jurídicos da Prefeitura de Manaus, que atuam na Procuradoria Geral do Município (PGM), o Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB) divulgou...

Justiça autoriza Casa Militar do Estado a homologar licitação para fretamento de aeronave

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, em decisão proferida ontem (06/04), tornou sem efeito a liminar que suspendia a homologação do Pregão Eletrônico nº 1.032-CSC, da Casa Militar do Estado, referente ao serviço de...

Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR

Contribuintes divorciados – e que tenham filhos – podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de...

Condenação por tráfico não pode ser baseada em simples presunção, diz TJ-SP

Uma condenação não pode ser baseada no solo movediço do possível ou do provável, mas apenas no terreno firme da certeza. Assim, em questões de tráfico de drogas, é inadmissível a prolação de decreto...

TCE-AM julgará 249 processos em duas sessões nesta quarta-feira (7)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará duas sessões nesta quarta-feira (7) para o julgamento de 249 processos. Às 9h30 estará reunida a Segunda Câmara para a 3ª Sessão Ordinária para apreciar 206...

Universidade não pode impedir rematrícula de aluna por causa de dívida, diz juiz

As universidades não podem impedir a rematrícula de alunos por causa de dívidas preexistentes contraídas com a própria instituição. O entendimento é do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo...

Indenização por morte paga pelo DPVAT é impenhorável, diz STJ

Sob uma perspectiva teleológica da proteção conferida ao "seguro de vida" pelo Código de Processo Civil, os valores pagos pelo seguro DPVAT devem receber o mesmo tratamento. Por isso, são impenhoráveis. Com essa conclusão, a...
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