O senador Eduardo Braga (MDB/AM) adiantou, na quinta-feira (30/04), seu voto favorável ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios que será votado no sábado (02/05), em sessão virtual da Casa. A matéria, relatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), prevê o repasse de R$ 25 bilhões para Estados e Distrito Federal; R$ 25 bilhões para municípios e R$ 10 bilhões para enfrentamento ao coronavírus. Caso seja aprovada, ela ainda dependerá da apreciação da Câmara dos Deputados.
Desse total de R$ 60 bilhões, a ser distribuído em quatro parcelas mensais, o Amazonas pode ser contemplado com R$ 521,9 milhões. Os municípios amazonenses, com R$ 530,1 milhões (confira a tabela de distribuição abaixo). Pouco mais de 52% desse montante, o equivalente a R$ 279,2 milhões, deve ser repassado para Manaus, cuja população muito tem sofrido com a pandemia.
O relatório do presidente do Senado determina ainda a suspensão do pagamento das dívidas que esses entes federados têm com a União até o fim de 2020. No caso do Amazonas, essa medida pode representar uma economia temporária de, aproximadamente, R$ 174,5 milhões. Além disso, o texto estabelece a reestruturação de operações de crédito mantidos por Estados, DF e municípios junto a bancos privados nacionais ou estrangeiros e organismos multilaterais.
Os gestores estaduais e municipais, define o relator, ficam impedidos de conceder reajuste, promover reestruturação de carreiras ou progressões até o final de 2021, assim como criar despesa obrigatória nos últimos 6 meses de mandato ou aumento de despesa com pessoal para ser implementado após o fim do mandato do titular. “Essa medida gerará uma economia projetada de 130 bilhões de reais, sendo 69 bilhões para Estados e DF e 61 bilhões para Municípios até o final de 2021”, destaca Alcolumbre.
Enfrentamento – Dos R$ 10 bilhões para enfrentamento ao coronavírus, R$ 7 bilhões serão destinados aos estados e ao DF e R$ 3 bilhões, aos municípios. A primeira parte será assim dividida: 60% de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 no estado e os outros 40% serão pagos com base na população. A taxa de incidência mede o número de novos casos no local e serve como indicador da capacidade do sistema de saúde local acolher os infectados, explica o parecer.
O número de habitantes será o único critério para divisão dos R$ 3 bilhões destinados aos municípios. Ele foi adotado para evitar medidas que estimulem ações que podem contribuir para espalhar o vírus, como liberação de quarentenas. Além disso, é mais difícil medir a taxa de incidência em nível municipal, afirma o relator.
Distribuição
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