O vereador Elias Emanuel (PSDB) se pronunciou na segunda-feira (31), a respeito de denúncias que estariam em tramitação no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A revogação da resolução nº13 que obriga a presença do assistente social nas organizações civis da cidade estaria sendo debatida, então o parlamentar se posicionou contrário a essa possível aprovação.
A proposta retira a obrigatoriedade do profissional da assistência social atuando no terceiro setor, que é composto por associações e fundações que geram bens e serviços públicos sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil e entidades assistenciais. Segundo informações, essa proposta começou quando uma instituição, por não possuir um assistente social em seu quadro de funcionários, apresentou a questão ao membro do conselho Paulo Lamego e ele a representou por meio de uma comissão.
Enquanto vereador e ex secretário da assistência social, Elias disse que essa é uma proposta “bizarra e descabida”: “Se aprovado, daqui a pouco não é mais obrigado a ter o assistente social na secretaria da assistência social. Como é que vamos conseguir fazer um trabalho de qualidade sem o assistente social que é treinado e preparado para isso? É o assistente social que faz estudo de território, que orienta e que aponta caminhos de políticas públicas aos mais vulneráveis”, questionou.
Manaus possui cerca de 95 OSCS, portanto, a preocupação da ex-presidente do CMAS, Jaqueline Santos, é que se aprovado a atuação de uma instituição social sem o assistente social, isso acarrete no futuro das demais entidades.
“Isso não tem lógica. Como uma instituição que trabalha com pessoas, com assistência social, não vai ter um assistente social? Não consigo imaginar, isso não existe! Vai se tornar caso de caridade, a mercê de quem quiser doar. O conselho é para coletividade, é um órgão fiscalizador que está ali para trabalhar em prol das instituições de forma coletiva e não interesse unilateral das demais ongs”
A propositura que já passou pela comissão, se tornará agora relatório e irá para o plenário da CMAS para ser ou não aprovada.
O vereador Elias Emanuel afirmou que acompanhará o processo e estará presente na reunião para defender os profissionais da assistência.
