A promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, em audiência pública, por videoconferência, na última sexta-feira (24/07) defendeu o processo de reestruturação do Hospital Francisca Mendes (HFM). O assunto foi tema da audiência realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas com a participação de gestores da pasta e representantes da direção do hospital.
Na audiência, o MP ressaltou a necessidade do compromisso do Estado para saldar as dívidas dos prestadores/fornecedores, estruturar um quadro funcional próprio para alta complexidade do serviço especializado prestado pelo HFM à população, inclusive com remuneração condizente com o trabalho, garantir a sustentabilidade e autonomia dos serviços da unidade, provendo um orçamento próprio que já deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), que é votada pelos parlamentares estaduais. Um dos pontos cobrados também foi maior transparência no processo de transição da gestão do hospital.
No último dia 30/05, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), anunciou que assumiria a gestão do Francisca Mendes. Na audiência, representantes da secretaria apresentaram à Comissão de Saúde, MPAM, Defensoria Pública, além de outras instituições, o cronograma detalhado do plano de ação e execução com a implantação da Fundação Hospitalar do Coração.
A comissão marcou uma nova reunião, a ser realizada dentro de 15 dias, para continuar acompanhado esse processo de mudança. Foi acertada também a criação de um grupo de acompanhamento formado pelo MPE, Aleam e Susam e a participação efetiva das Sociedades Amazonense e Brasileira de Cardiologia, especialistas no assunto, para contribuir com propostas efetivas nas discussões.
Comissão de Saúde vai acompanhar reestruturação
A presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), durante audiência, apontou a ampliação do centro cirúrgico e os leitos de retaguarda para os pacientes como questões essenciais no processo de reestruturação do Hospital Universitário Francisca Mendes.
“Acredito que estes são pontos fundamentais para a melhoria nos serviços do Francisca Mendes, referência na cardiologia aqui no estado, principalmente no atendimento de cardiopediatria. Hoje nós tivemos conhecimento do planejamento da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e vamos acompanhar de perto todas as medidas anunciadas para que se tornem realidade. Dessa forma será possível aumentarmos a capacidade de exames, consultas e cirurgias”, pontuou.
Justiça determinou reestruturação do Francisca Mendes
Em dezembro de 2019, a Justiça Federal deferiu, a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Ministério Público de Contas (MPC), determinando que a União, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (Fuam), o Estado do Amazonas, pela Susam, e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), iniciassem os levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção legítima dos ajustes de co-gestão e garanta a continuidade dos serviços e pagamentos. O processo de mudança ainda não foi concretizado até agora.
