O juiz Charles José Fernandes da Cruz, da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, se acautelou quando ao recebimento da denúncia contra a secretária Municipal de Educação de Humaitá, Raimunda Darque de Souza, denunciada na última sexta-feira, 06, pelo Ministério Público por alterar documento, com atestado de capacidade técnica em favor da empresa “Dafe Construtora LTDA-ME”.

O magistrado também se acautelou quanto diligências requeridas pelo Ministério Público e determinou a notificação dos denunciados para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta por escrito.

Ainda seu despacho na última terça-feira (10), o juiz Charles José Fernandes, determinou que o nome do denunciado pelo MP, o servidor Ricardo Geovanni Rosseti seja cadastrado nos autos do processo.

A denúncia do MP

De acordo como o autor da denúncia, promotor Rodrigo Nicoletti, que propôs a ação penal contra a secretária, a falsa declaração permitiu que “Dafe Construtora LTDA-ME” participasse de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Apuí/AM  para construção de 30 módulos sanitários domiciliares.

Ricardo Geovanni Rosseti, também, segundo informação constante no processo, foi denunciado como cúmplice de Raimunda Darque já que o mesmo defendeu e propôs que o documento público fosse adulterado em favor da empresa.

Desde que condenados, Raimunda Darque e Giovanne Rosseti, conforme pediu o Ministério Público, ficarão impedidos de serem nomeados para cargos públicos de direção, chefia e assessoramento pertencentes à Prefeitura Municipal de Humaitá.

Indiciados

Em setembro do ano passado, tanto Raimunda Darque quanto Rosseti, ambos funcionários da prefeitura de Humaitá, foram indiciados pela polícia por atestar “falsamente” a capacidade técnica em favor da empresa “Dafe Construtora LTDA-ME”.

Segundo a Associação Transparência Humaitá, autora da denúncia, a prestadora de serviço “Dafe Construtora LTDA-ME” jamais prestou qualquer serviço ao município.

“O ato da ex-secretária foi premeditado, com a intenção única de obter vantagem ilícita no processo de licitação”, acusa Emerson Jorge Auler, presidente da associação.

Em depoimento à polícia, Raimunda Darque admitiu que, embora a empresa nunca tenha prestado serviços de obras para a prefeitura municipal de Humaitá-AM, concedeu atestado de capacidade técnica em favor da empreiteira.

Decisão

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