Em meio à avassaladora pandemia e a crise econômica, que tem dizimado milhares de vidas em todo o Planeta e reduzido em muitos casos à zero a capacidade de ganho do trabalhador, o prefeito David Almeida (Avante) encaminhou nesta terça-feira, 27, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), projeto de lei em regime de urgência que altera de 11% para 14% a alíquota da contribuição dos segurados do município.
O aumento da alíquota ocorre no melhor momento financeiro da instituição que, conforme informou, tem uma carteira de investimentos superavitária de R$ 1 bilhão em ativos. Eles estão distribuídos em: 56,03% dos recursos em renda fixa, como títulos pré-fixados e DI; 34,87% em renda variável (fundo imobiliário, fundos multimercados e bolsa de valores); e 9,1% em investimentos no exterior.
De acordo com a mensagem encaminhada à CMM, David Almeida diz que o acréscimo de 3% no desconto do servidor público municipal à Manausprev à garantia do Certificado de Regularidade Previdência (CRP), documento que garante o recebimento de transferência voluntária da União.
Representantes do Sindicato dos servidores disseram que tal afirmação “trata-se de um sofisma, uma vez que o art. 9°, da Emenda Constitucional n°. 103, em seu parágrafo 4ª, diz claramente que o aumento não é obrigatório para os Estados e Municípios quando estiveram com suas previdências em superavit, como no caso de Manaus”, e acrescentou, “se o Prefeito quer aumentar, que faça, mas não venha dizer que foi obrigado por causa da certidão de regularização, isso não”, finalizando, “aliás, o projeto foi encaminhado com falhas constitucionais graves, por isso, vamos questionar na justiça”.
Servidores municipais disseram que o projeto tramita em regime de urgência, que as comissões não estão reunindo de fato e que a Câmara deveria ter feito uma audiência pública para tratar do assunto, disse um servidor que “isso ocorre no pior momento da cidade, onde Manaus foi atingida por uma pandemia avassaladora”.
De acordo com fontes do site na Câmara, nesta quarta-feira (28) no plenário da CMM, o vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na Casa, tratou individualmente com cada vereador para que não houvesse nenhuma discussão sobre o assunto no Plenário, fazendo seu “dever de casa”, mesmo porque, a Diretora-Presidente da Manaus Previdência é sua irmã.
David Almeida destacou, ainda, que a proposta contou com a aprovação do Conselho Municipal de Previdência (CMP) conforme determina o Regimento Interno da Manaus Previdência.
Segundo a Manaus Previdência, de 2005 a 2020 a evolução da carteira de investimentos da instituição saltou de R$ 28,5 milhões para R$ 1,223 bilhão, ou seja, um crescimento de 4.189,05% em 15 anos.
Veja o projeto
Loading...
Reload document
Open in new tab 
