Em nota encaminhada a imprensa na noite desta terça-feira (7) o conselheiro Mario Mello, presidente do Tribunal de Contas do Estado, disse que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde.
A informação do presidente do TCE é contrária a prestada pelo governador Wilson Lima em coletiva ao ser questionado a respeito da contratação dos servidores temporários da Susam, ele disse que foi discutida com órgãos de controle com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Contrariando as recentes declarações públicas do governador, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente”, diz a nota do TCE.
Assim com o Ministério Público do Estado, o presidente do TCE diz que o órgão defende sempre o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público.
Wilson Lima anunciou que a partir desta quarta-feira (8), que o Governo vai contratara diretamente cerca de 3 mil técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde.
NOTA OFICIAL
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.
Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.
Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.
Diretoria de Comunicação Social do TCE-AM
