Relator das contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Filho, determinou na quarta-feira (02), por meio de ofício, que a secretaria encaminhe à Corte de Contas o planejamento global da Secretaria para o ano de 2020 para acompanhamento concomitante pelo TCE-AM.
A solicitação foi feita a partir de um sugestão do conselheiro Ari Moutinho Júnior, durante a sessão do Pleno, e enviada à Seduc em uma notificação referente à manutenção do fornecimento de merenda escolar.
“O que me causa estranheza é que são pendências constantes. Sugiro à Vossa Excelência que cobre da Seduc um planejamento pelo menos anual. Nós não podemos ver os 25% da Educação – que é o orçamento determinado por lei – aplicados para alcançar apenas o que determina a lei, sem planejamento”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
De acordo com o conselheiro Josué Filho, a Seduc deve enviar ao TCE-AM todo planejamento global para o ano de 2020 e os contratos e serviços que se estenderem até 2021, 2022 e 2023.
