O plenário virtual do Senado aprovou, na quarta-feira (02/12), o projeto que inclui as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No PL 4203/2020, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados, foi admitida emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que assegura atuação do órgão nas bacias hidrográficas do Amazonas.
A presença da companhia no estado deve possibilitar a execução de ações direcionadas para o desenvolvimento da agricultura irrigada, a revitalização das bacias hidrográficas, a estruturação de atividades produtivas, entre outras iniciativas, contribuindo, assim, para melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Ao justificar sua emenda, Eduardo afirmou que a gestão hídrica no Amazonas tem se revelado um dos principais desafios para a qualidade de vida da população. Por isso, observou o parlamentar, a necessidade da presença da estatal em território amazonense.
“A relevante contribuição da Codevasf para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua tem sido reiteradamente reconhecida nesta Casa. Essa é a razão pela qual, ao longo dos anos, sua área de atuação tem sido gradualmente expandida, beneficiando um número crescente de pessoas”, salientou o senador, que, desde 2019, reivindica a inclusão do Amazonas na área de atuação do órgão federal.
A apreciação do projeto ensejou um debate entre os parlamentares sobre a necessidade de o governo federal instituir uma companhia voltada a prestar serviços exclusivamente às bacias amazônicas. “Seria uma companhia de desenvolvimento dos rios amazônicos, que pudesse atender especificamente essas regiões”, disse o senador Otto Alencar (PSD/BA), com quem concordaram os senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Marcelo Castro (MDB/PI) e Carlos Viana (PSD/MG) – autor do projeto aprovado. “Já conversei com representantes do governo sobre a criação de companhias específicas, para que elas possam trabalhar todas as características das outras regiões”, disse Viana.
História – Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a companhia atua há 46 anos com a missão desenvolver a região das bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
A empresa ainda realiza diversas ações de revitalização voltadas para o aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água, com implantação de sistema de tratamento de esgoto e recuperação hidroambiental.
