A empresa Estrela Guia ingressou nesta quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) com pedido de providências contra o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por desobedecer ordens judiciais ao decidir retomar o contrato da coleta de lixo.
De acordo com a ação, o prefeito deixou de cumprir duas ordens do desembargador Wellington Araújo, emitida em setembro e em dezembro do ano passado que obrigava a prefeitura a retomar o contrato com a Estrela Guia, além de determinar o pagamento pendente com a empresa. Segundo a empresa, o prefeito foi notificado, mas ignorou as decisões.
Decido à reincidência do prefeito de não acatar ordem judicial, a empresa Estrela Guia pede o bloqueio via SISBAJUD e levantamento da multa arbitrada, bem como a majoração da multa e a decretação da prisão do Prefeito do Município de Itacoatiara, Sr. Mário Jorge Bouez Abrahim.
A Prefeitura de Itacoatiara deve R$ 5,7 milhões à Estrela Guia e mais R$ 5 milhões pelo período relativo ao rompimento do contrato. O desembargador Wellington Araújo fixou multa de R$ 50 mil pelo descumprimento.
