Deputado Adjuto Afonso (PDT) ressaltou ontem (15), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a publicação no Diário Oficial do Decreto de Incorporação à Legislação Estadual do Convênio 42, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção de ICMS para micro e minigeração distribuída de energia solar, eólica, hídrica e de biomassa. O Decreto 39.377 foi publicado no início do mês de agosto.
“A medida dependia apenas desta publicação do executivo para entrar em vigor no Estado do Amazonas. Tão logo o governador Amazonino assumiu colocou o secretário da Receita para discutir esse Decreto e fizesse o mais rápido possível esse acordo através do Confaz. As empresas que fornecem equipamentos para energia solar já estão se credenciando junto à Sefaz para ter essa isenção. Nós, no Amazonas, que temos sempre crise de energia, isso sera muito importante, temos sol quase que o ano todo, temos um verão intenso, e o governador Amazonino é um entusiasta desse modelo energético renovável. É um grande avanço”, disse o parlamentar.
O parlamentar informou, ainda, que o Banco da Amazônia já dispõe de linha de crédito direcionada ao setor de energia solar.
Em Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no mês de maio deste ano, o Amazonas recebeu autorização para adotar a política da energia solar, que poderá reduzir custos de até 90%, conforme afirmam especialistas no tema. O deputado Adjuto Afonso encabeçou a campanha junto ao Governo do Estado para que o Amazonas aderisse à isenção de imposto.
