A contas de ex-gestores da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), da administração Amazonino Mendes, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta terça-feira (11).
Devido as impropriedades constatadas nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, puniu José Aparecido dos Santos, na função de secretário à época e Alexandre Henrique Freitas, no cargo de secretário-executivo, em multas que resultaram no montante de R$ 30 mil (sendo R$ 15 mil para cada um).
O ex-secretário José Aparecido foi responsável pelas contas da Sepror de janeiro a 8 de outubro de 2018 e de 5 de novembro a 31 de dezembro do mesmo ano. Já o ex-secretário-executivo Alexandre Henrique Freitas foi o ordenador de despesas da Secretaria de fevereiro a dezembro de 2018.
No relatório, consta, ainda, as contas de Airton José Schneider, no cargo de secretário-executivo no período de janeiro a fevereiro. No entanto, está última foi julgada regular pelo colegiado do TCE-AM.
Entre os motivos que levaram à irregularidade das contas estão a ausência do inventário dos bens móveis e diferença entre o saldo da conta bens móveis no balanço patrimonial no valor de R$ 34,8 milhões, a ausência de unidade de controle interno na Sepror, além da falta de justificativa da inscrição de R$ 949,5 mil na conta obrigações conveniadas e outros instrumentos no quadro das contas de compensação do balanço patrimonial.
Os ex-gestores têm 30 dias para recorrer ou quitar os valores.
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