O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (02/12), o arquivamento do inquérito contra o senador Eduardo Braga (MDB/AM), aberto a partir de delações de um dirigente da Transpetro e de um diretor da J&F. Ambos teriam afirmado que Braga recebeu dinheiro para “fechar” apoio eleitoral ao PT.
Segundo Fachim, um dos maiores defensores da Lava-Jato no STF, os delatores não conseguiram provar a acusação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), também considerou, após cinco anos de investigação, que as denúncias não tinham nenhuma prova.
O procurador-geral da PGR, Augusto Aras, pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, aceitando o argumento da defesa do senador de que o parlamentar não era o presidente do diretório municipal do MDB em Manaus, mas sim, do diretório estadual no Amazonas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, contudo, votaram pela rejeição da denúncia. Moraes entendeu que houve “flagrante ausência de justa causa”. Barroso, por sua vez, votou pela rejeição justamente porque a PGR “reconheceu erro material”.
