A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e primeira-dama do município, Goreth Garcia, esteve ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para mobilizar os vereadores a participarem das ações da 1ª Semana de Enfrentamento à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que desde ontem (19), vem provendo caminhadas e panfletagem em locais estratégicos da capital.
A primeira-dama do município usou o espaço da tribuna do plenário Adriano Jorge não só para convidar os parlamentares a prestigiarem a campanha, mas também a se engajarem na causa seja na elaboração de projetos ou na denúncia de casos que envolvam tanto os crimes de exploração e abuso sexual de menores de 18 anos, como também de mão de obra infantil.
“Há outras formas de violações dos direitos das crianças. O trabalho infantil é uma delas”, observou Goreth, que também chamou a atenção para o fato de que a Semana de Enfrentamento foi um Projeto de Lei aprovado na Casa Legislativa, na gestão municipal passada, e que, neste ano, está sendo dimensionada para alcançar o máximo possível de pessoas e dar visibilidade para a causa.
Conforme Goreth, Manaus registra altos índices crimes de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e por ser uma das subsedes da Copa do Mundo, o envolvimento não só dos órgãos públicos e das instituições que fazem parte da rede de proteção às vítimas deve ser maior.
“Não podemos permitir que aconteça o que ocorreu na África do Sul (sede da Copa de 2010), onde foram registrados inúmeros casos de prostituição e exploração de mão de obra infantil”, destacou, além de salientar que a Semasdh também conta com a parceria do Comitê Integrado da Copa, para realizar os trabalhos. Segundo ela, a secretaria durante os grandes eventos contará com seis equipes volantes e uma de plantão.
Programação
A secretária municipal de Assistência Social coclamou os parlamentares a se fazerem presentes nas atividades previstas para a quinta-feira (22) – ocasião em que ocorrerá um “bandeiraço”, no entorno da Arena da Amazônia -, e sexta-feira (23) – com uma carreata que sairá às 16h, do anfiteatro do Complexo Turístico da Ponta Negra e seguirá até o município de Iranduba, onde conforme a primeira-dama do município é alto o número de casos envolvendo abusos contra menores de 18 anos.
Em suas palavras finais na tribuna, a primeira-dama também fez um apelo aos vereadores, para que eles contribuam com doações às instituições que abrigam e tratam das vítimas deste tipo de violência, e também conscientizem outras pessoas sobre o tema. Após a CMM, Goreth Garcia seguiu para o bairro Mauazinho – onde, segundo ela, é um dos locais de Manaus onde é grande o índice de gravidez na adolescência -, para uma mobilização da Semana de Enfrentamento.
Os vereadores presentes no plenário parabenizaram a titular da Semasdh pelo trabalho de conscientização que é realizado desde segunda-feira, com panfletagem, apitaço e caminhada. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso (COMDCAI/CMM), vereador Elias Emanuel (PSB), lembrou aos presentes no plenário que os crimes dessa natureza não escolhem cor, raça ou classe social, além de citar dois casos que só se tornaram públicos porque em um deles a vítima denunciou na escola em que estudava, e o outro – ocorrido em Iranduba -, a vítima um adolescente de 14 anos foi morto.
O fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a criação de mais um conselho tutelar na Zona Norte de Manaus foi destacada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), como uma das medidas que também pode ajudar na luta contra os crimes de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
A realização de atividades de conscientização aos domingos, durante os ensaios dos bumbás Caprichoso e Garantido, no complexo turístico da Ponta Negra, foi uma das alternativas apresentadas pelo vereador Arlindo Júnior (Pros), para intensificar a campanha. Um trabalho junto as associações de danças folclóricas é outra forma, segundo ele, de potencializar a campanha.
O vereador professor Samuel (PPS) chamou a atenção dos presentes de um projeto de lei de sua autoria – e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara – que prevê a afixação nas salas de aula o número do telefone do disque 100, que recebe denúncias de violência, abuso e assédio sexual, praticado contra menores. Segundo ele, tem o devido entendimento e respeito do que significa uma criança e um adolescente para a sociedade. “Assim como o trabalho que vem sendo desenvolvido agora pela primeira dama e que irá refletir mais à frente, as crianças e os adolescentes são o futuro da sociedade”, pontuou.
Na ocasião o vereador Wilker Barreto (PHS) fez um apelo a titular da Semasdh para que o órgão regulamente o seu projeto aprovado em 2009 (PL nº 1.382/2009, que permite a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que facilitam a entrada de menores de 18 anos para a realização de programas sexuais. “A lei já se encontra aprovada, mas precisa de regulamentação. O pagamento das multas previstas pela lei pode ser destinado para o fundo da própria secretaria. Os Conselhos Tutelares também poderão ter o poder de fechar este estabelecimentos”, explicou o líder do prefeito na CMM. Conforme Wilker, desde a aprovação da referida Lei, em 2009, nenhum estabelecimento foi notificado.
