O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse neste sábado (10) que o governo deverá enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o regime de capitalização. O sistema, no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria, constava na PEC da reforma da Previdência, mas foi retirado durante a tramitação.
Questionado se o texto estaria nos mesmos moldes do que trazia a 1ª PEC do governo sobre o sistema previdenciário, Onyx afirmou que “lá estava apenas a autorização para fazer a capitalização, agora virá uma PEC onde vai haver todo o detalhamento”. O ministro falou com jornalistas ao chegar à Marcha para Jesus realizada em Brasília (DF) nesta manhã.
O demista falou ainda que o texto deverá ser apresentado “dentro das próximas semanas para a Câmara dos Deputados”. Ele disse ainda que o envio do projeto não depende da aprovação da Previdência do Senado e poderá ser feito, inclusive, durante a tramitação deste 1º projeto na Casa Alta.
“Ali está o grande futuro do Brasil não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, vamos dizer assim, a libertação do Brasil do capital externo. […] É a lei Áurea para o Brasil na minha visão”, afirmou o ministro em referência a lei de 1888 que extinguiu a escravidão no país.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a apresentação de nova proposta do governo nessa linha é inconstitucional. “A capitalização já foi debatida e rejeitada pela Câmara neste ano. A Constituição é claríssima no artigo 60, parágrafo 5º, ao proibir reedição de propostas rejeitadas para alterar seu texto (da Constituição) numa mesma sessão legislativa”, afirmou.
Molon prevê que, se o governo insistir em mandar nova propostas, enfrentará obstáculo no Congresso ou no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele cita a tentativa do governo de transferir a demarcação de terras indígena para o Ministério da Agricultura, derrubada pelo STF.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Questionado sobre a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, Onyx confirmou que deve ser feita uma tentativa por meio de uma PEC paralela.
Veja em vídeo parte da entrevista concedida pelo ministro (1min2seg):
EMBAIXADA NOS EUA
O chefe da Casa Civil falou ainda sobre o processo para que o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assuma a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. “Se o presidente Trump diz que ele admira o Eduardo, que a indicação do Eduardo Bolsonaro é muito bem-vinda ao governo americano é claro que nós vamos nos empenhar todos”, declarou.
Onyx afirmou ainda que reuniu-se neste sábado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para discutir o tema já que o aval para a indicação precisa ser dado pela casa do legislativo. “Nós vamos trabalhar para que o Brasil tenha –e o tempo vai mostrar– o melhor embaixador brasileiro em Washington nos últimos anos”, concluiu. (poder 360)
