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O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta quarta-feira (15/9), que não hesitou em pedir ajuda do Legislativo e do Judiciário na crise dos precatórios. O “meteoro” de dívidas reconhecidas pela União, não passíveis de recursos, chega a R$ 90 bilhões. De acordo com o governo, se o montante for honrado em 2022, faltarão recursos para o pagamento do salário de servidores e para a expansão do programa Bolsa Família.

Para impedir que isso ocorra, Guedes e as cúpulas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam costurar uma solução que reduza o montante para R$ 39,9 bilhões. O acordo seria selado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que dispensaria a necessidade de aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) no Legislativo.

“Eu pedi ajuda do Legislativo e do Judiciário. Via legislativo, eu pedi uma PEC; via Judiciário, eu pedi uma consulta. Justamente para saber o seguinte: se eu fizer todo o esforço do mundo para me conter dentro das linhas [da Constituição], e outro Poder me promover uma ruptura, o que eu faço? Socorro, ministro Fux! Socorro, presidente Pacheco!”, afirmou durante bate-papo com o Movimento Pessoas à Frente.

O evento estava fechado à imprensa, mas o Metrópoles teve acesso ao conteúdo por meio de interlocutores. Durante a ocasião, o ministro defendeu que os Poderes reúnam-se de forma regular, “independente de afinidades”, para conversar sobre assuntos como o dos precatórios.

“A independência deve ser mantida, mas eles (Poderes) têm que conversar regularmente, sobretudo quando a tomada de decisão de um impacta o resultado do outro”, sugeriu.

O ministro também chamou a atenção para o risco de impeachment com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Aconteceu no governo passado, acabou em impeachment. E nós não queremos que isso se repita”, lembrou.

Conforme revelou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, essa negociação de Guedes com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi abalada nas últimas semanas devido à incontinência verbal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência.

O mandatário do país não economizou ataques ao Supremo, o que já foi suficiente para azedar o clima. Um ministro de um desses tribunais disse à coluna, na semana passada, que a negociação “já era”. Guedes se esforça para virar o jogo.


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