Vi os bolsominions comemorarem a edição do decreto concedendo a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira. Tive a nítida impressão de que, para eles, estava se travando uma partida de futebol entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo da União e, no momento final da prorrogação, o time do presidente fez um gol de pênalti. É lamentável que assim seja tratado um episódio que tem raízes mais profundas do que aparenta e que pode ter consequências que não cabem no hastear de bandeiras por torcidas fanáticas.
As regras do jogo são singelas: cumprindo sua função constitucional, o Poder Judiciário levou a efeito o julgamento de um acusado de cometer crime contra o normal funcionamento do estado democrático de direito. Condenou o réu a uma pena superior a oito anos de reclusão, aplicando-lhe, ainda, as acessórias de inelegibilidade e perda do mandato eletivo. Igualmente, exercendo uma atribuição constitucional, o Poder Executivo houve por bem de conceder perdão ao réu condenado e o fez (e não podia fazer de outra forma), expedindo decreto concessivo de graça ou indulto individual.
té aí temos as coisas correndo rigorosamente de acordo com normas insertas naquele livrinho chamado Constituição da República. Dá-se, porém, que Bolsonaro só consegue entender essas normas quando elas lhe são favoráveis em algum aspecto. A noção do todo, do sistema constitucional em si mesmo, é-lhe totalmente desconhecida, de tal maneira que, por qualquer motivo de somenos importância, põe-se ele a bradar contra o Supremo Tribunal, ameaçando e xingando seus ministros.
Mesmo a mais ingênua das criaturas não pode deixar de perceber que essa postura, antes de revelar qualquer coragem cívica, traduz o perfil de um candidato ávido pela prorrogação de sua permanência no poder, esfarelando-se, portanto, em simples propaganda eleitoral. Outra coisa não são esses arroubos supostamente machistas com que Bolsonaro responde a correligionários e opositores, sempre tentando passar a impressão de que só ele pode representar a vontade popular.
O problema, porém, é que esse posicionamento eleitoreiro do Bozo está permanentemente colocando em risco o equilíbrio das instituições, na medida em que deixa clara a vontade do presidente de não se ater ao regramento constitucional se e quando houver alguma decisão judicial que lhe seja francamente desfavorável. Ou seja: o Poder Judiciário pode continuar exercendo suas funções, desde que, em consequência desse exercício, não seja incomodado nenhum interesse bolsonarista, nem tenha o presidente de se submeter a uma ordem judicial.
Assim posta a questão, é simples deduzir que, se dependermos da vontade de Bolsonaro, todos os poderes da República deverão ser concentrados em sua pessoa, passando ele a funcionar como executivo, legislativo e judiciário ao mesmo tempo. O nome para isso é mais do que conhecido: ditadura. Outro não é o desejo de Sua Excelência.
É preciso cautela, portanto, para não ceder à provocação dos bolsominions. Deixemos que eles se lambuzem com as patranhas de seu ídolo. A nós, cidadãos comuns, compete o dever de preservar, a qualquer custo, as instituições democráticas, ressurgidas dos escombros da ditadura militar, tão cara a Bolsonaro e a seus fanáticos fascistas. Podem eles ficar certos: ditadura nunca mais.
