O ex-prefeito de Manaus e governador do Amazonas, Paulo Pinto Nery, com a sua voz grave e pausada, ensinava a seus alunos do Curso de Direito que “Poder é Poder”. Valois, Beth Azize, Mário Frota, entre outros, lembram muito bem.
A lei de isenção de imposto da Zona Franca de Manaus (ZFM) não contempla com o benefício a importadores e exportadores de lubrificante, combustíveis líquidos e gasosos de petróleo.
É o que diz a lei desde que a máxima do saudoso Paulo Nery não se aplicasse aqui, acolá e alhures.
No Amazonas, não por obra do “divino espírito santo”, mas por força de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1), a empresa A Amazônia Energia, que controla a rede Atem Distribuidora de Petróleo, que a isenta de recolher PIS e Cofins nas importações de gasolina A e de diesel A.
Tal aberração catapultou a empresa para a estratosfera econômica. Em 2016, a Atem representava tão somente 20,4% do mercado de combustível. Dois anos, já ocupava 52,3%, que lhe garantiu a 5ª posição no pódio nacional, segundo Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com matéria do Jornal da Band, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu derrubar a decisão provisória concedida à empresa pelo TRF-1, na media que a decisão provocava lesão à ordem e à economia pública e à livre concorrência no setor. Só que não durou muito tempo.
O próprio STJ revogou a suspensão da medida provisório do TRF-1, permitindo que a empresa voltasse a ter vantagens com relação às concorrentes.
Resumindo: em 21 anos instalada na Zona Franca de Manaus, os benefícios garantidos por força de liminar permitiu à Atem o não recolhimento de R$ 1,8 bilhão, correspondente ao PIS/Cofins.
De acordo com a PGFN, a Atem opera com um desconto de R$ 0,40 por litro na bomba de diesel em vários postos da região Norte.
“Por mais que a empresa pague tributos quando há saída do combustível da Zona Franca, ela já obteve tanto lucro e caixa que consegue dar esse tipo de desconto também em outras regiões”, diz o procurador Sousa.
Em nota encaminhada ao Jornal da Band, a Atem garantiu que age dentro da legalidade e ressalta que recolhe impostos quando o combustível é vendido fora do Amazonas.
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