Os parlamentares do PT – deputado José Ricardo Wendling, vereador Waldemir José e deputado federal Francisco Praciano – ingressaram com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sexta-feira (27), para que a Prefeitura de Manaus e as empresas de transporte cumpram o contrato de concessão, colocando mais ônibus em circulação para a realização das viagens pré-estabelecidas, fazendo manutenção permanente e prestando um serviço de qualidade, e que seja feita uma auditoria nas contas da concessionária de ônibus.
Para José Ricardo, as empresas recebem incentivos, inclusive, fiscais para prestar um serviço de transporte com regularidade, eficiência, segurança, com bom atendimento e tarifa justa, conforme prevê a Lei nº 8.987/95 (concessão pública). Atualmente, as empresas de ônibus já recebem isenções de ICMS sobre o combustível (R$ 26 milhões/ano concedidos pelo Governo) e do IPVA dos coletivos (R$ 5 milhões/ano), além de PIS, Cofins, ISS e taxas municipais, como ainda subsídios de R$ 12 milhões/ano (R$ 1 milhão/mês), tanto do Estado quanto da Prefeitura. Ele já solicitou, inclusive, a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para avaliar os incentivos fiscais concedidos às empresas do setor.
Mas, ao invés de melhorar o serviço, estão reduzindo o número de ônibus em circulação em diversas linhas e rotas. Essa situação irregular foi confirmada em recente fiscalização realizada pelo vereador Waldemir José nas estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis. E exemplificou com linhas da Zona Sul: linha 611, que antes circulava com oito ônibus, agora só atende a população com quatro veículos; e 609, que antes atendia com dez, agora só circula com três ônibus.
“Essa realidade faz com que os horários de circulação não sejam cumpridos, bem como a frequência com que atendem os usuários. Isso sem falar que os veículos estão velhos, necessitando de manutenção, inclusive, no elevador que serve aos cadeirantes”, comentou o deputado, ressaltando que o contrato foi desrespeitado e os usuários do transporte estão sendo prejudicados por pagar uma tarifa para ter em circulação uma determinada quantidade de coletivos. “Estão enganando as pessoas”, frisou ele, que espera do TCE a verificação desses recursos públicos que estão sendo investidos no transporte.
