O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal por São Paulo, se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão sobre a intimação foi tomada na segunda-feira 29, em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Antes de decidir sobre o pedido, o juiz quer que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos citados na ação.
No texto, o deputado petista pede que seja determinada “a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América”.
A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.
O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo viola “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.
“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação.
Solla argumenta que a nomeação é uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. A ação diz ainda que a iminência do ato tem “caráter despótico”
‘Já fritei hambúrguer nos EUA’
Na ação, o petista questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”
A indicação remete à fala de Eduardo sobre o possível cargo na embaixada. No início do mês, ao falar sobre suas qualificações, o deputado disse que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem “vivência pelo mundo”.
“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do americano para com os brasileiros”, disse.
Aprovação
Nesta terça-feira, 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.
Na semana passada, o líder brasileiro confirmou que o pedido para a aprovação de Eduardo como embaixador já havia sido enviado a Washington. Segundo Bolsonaro, a formalização da consulta ao governo americano foi acertada diretamente com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
O anúncio sobre o envio do pedido de agrément fere o ritual de aprovação de embaixadores pelo país que os receberá. A solicitação é feita tradicionalmente pelo Itamaraty em absoluto sigilo para impedir que uma possível negativa venha a causar atrito nas relações bilaterais.
Porém, diante do aval informal de Donald Trump, é bastante improvável que Eduardo perca o posto em Washington por causa dos rituais diplomáticos.
Mesmo após a aprovação americana, ainda é necessária a sabatina do indicado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e também a aprovação do nome pelo plenário da Casa.
(Com Estadão Conteúdo)
