A juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Mara Elisa Andrade, determinou na quarta-feira, 05, que a Polícia Federal devolva parte da madeira apreendida na operação que foi pivô do atrito entre o delegado Alexandre Saraiva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra o delegado Alexandre Saraiva. O delegado apresentou queixa-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

De acordo com a juíza, as investigações “estão em fase incipiente” e acrescenta que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.

Segundo a juíza, a PF não possui informações suficientes para justificar o bloqueio da carga e do maquinário dos madeireiros representados pela associação.

Decisão

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte,resolvo o mérito do presente writ (art. 487, inciso I, do CPC), para CONCEDER a segurança, para ordenar à autoridade coatora que restitua os bens versados nos termos de apreensão termos de apreensão n°1693769/2020, n°1701447/2020, n°1662110/2020 e n°1734135/2020 (Num. 415730963, 415726493, 415726494 e 415745847). Sem custas ou honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°12.016/09).Transitado em julgado, arquive-se. Interposta apelação ou embargos, intime-se para contrarrazões e façam os autos conclusos ao julgador competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)

MARA ELISA ANDRADE

Juíza Federal

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