A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) gastou mais de R$ 140 mil com pessoal e cota parlamentar já depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 10 de dezembro de 2019. No mês inteiro, os gastos passam dos R$ 200 mil
O TSE decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora, acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018. A Corte ratificou decisão proferida em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Selma, contudo, continua exercendo seu mandato normalmente. Daí os gastos continuarem sendo efetuados. Isso porque para que a congressista, conhecida como “Moro de Saias”, de fato deixe sua cadeira no Senado, é preciso que a Mesa Diretora da Casa se reúna para definir qual o rito deverá ser seguido para o processo.
Segundo o Senado, já há um rito estabelecido para casos assim. Nele, a Mesa toma conhecimento da decisão do Tribunal e instala o processo, dá um prazo para a defesa do senador envolvido, analisa parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a cassação e, então, decide sobre o caso.
Ainda assim, é possível que este procedimento seja alterado conforme a vontade da atual Mesa Diretora, comandada pelo presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas para que qualquer decisão seja tomada e o processo de cassação da senadora ande, é preciso que o colegiado responsável se reúna – caso raro na atual legislatura, iniciada em 2019.
Questionado pela reportagem, o Senado informou que só recebeu a notificação do TSE em 19 de dezembro e que a Mesa Diretora se reunirá em “tempo hábil” para analisar o caso.
Procurada pelo Poder360, a senadora disse, via assessoria de imprensa, que não deixou o cargo pois depende justamente do rito da Casa. Além disso, ainda cabe recurso em seu processo. Ela ressaltou ainda que o trâmite fica parado durante o recesso congressual, que só termina em 2 de fevereiro.
Entenda o caso
A senadora é acusada de ter omitido gastos de R$ 1,23 milhão na campanha eleitoral de 2018. Ela afirma que o dinheiro foi 1 empréstimo pessoal pego com seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e que a verba não foi usada em campanha, mas na pré-campanha. Por isso, não havia sido declarada.
O TRE do seu Estado a considerou culpada, por unanimidade, com indicativo de novas eleições.
O processo foi movido pelo ex-vice-governador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD-MT), cujo advogado é o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Fávaro foi o 3º colocado nas eleições de 2018 e pedia que, em caso de cassação, fosse alçado ao posto de senador.
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou parecer ao TSE sobre o caso defendendo a cassação do mandato da pesselista e a realização de novas eleições.
A despesa omitida pela senadora Selma Arruda corresponde, no total, a 72% dos gastos efetuados durante campanha eleitoral. Com a punição, a chapa inteira, com o suplente, foi cassada.
Depois da decisão do tribunal regional, ela emitiu nota dizendo que estava “tranquila” em relação às acusações por saber da “retidão de seus atos”. (Poder 360)
