A juíza Patrícia Macêdo de Campos, 8ª Vara Criminal, encaminhou à presidência das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, o processo que teve início com a “Operação Maus Caminhos” para solução de conflito negativo de competência.
Classificado como ação penal e tipificado como crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, o processo é um desdobramento dos trabalhos da “Operação Maus Caminhos” que investiga o ex-governador José Melo, Afonso Lobo, Wilson Alecrim, Evandro Melo, Edilene de Oliveira, entre outros.
Ao conceder Habeas Corpus em favor do do acusado Afonso Lobo Moraes, o Tribunal Federal da 1ª Região declarou incompetente a Justiça Federal local para processar e julgar e determinou a remessa do processo à Justiça Estadual.
O processo foi distribuído eletronicamente para a 5ª Vara Criminal que, por seu turno, declinou a competência em favor desta 8ª Vara Criminal.
A luz do art. 114, II, do CPP, o Ministério Público suscitou conflito negativo de competência da 8ª Vara Criminal, que decidiu pelo envio do processo às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O ex-governador José Melo, José Melo, Afonso Lobo, Wilson Alecrim, Evandro Melo, Edilene de Oliveira, José Duarte, Raul Zaidan, Keyte Evangelista, Ana Claudia Gomes são acusados de desvio e a apropriação de recursos federais da saúde, malversação de quantia aproximada de R$ 10 milhões, pagamento de propina a agentes públicos para benefício de organização criminosa.
Confira os documentos:
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