O Supremo Tribunal Federal da Espanha, que julgou os responsáveis pelo processo separatista da Catalunha, revogou o 3º grau penitenciário (equivalente ao regime semiaberto no Brasil) concedido ao ex-vice presidente da Catalunha Oriol Junquera e a outros 8 políticos condenados. Com informações de Poder 300.
O Tribunal considerou que a progressão do regime, determinada pela Justiça da Catalunha, trata-se de uma medida prematura, já que nenhum preso completou metade da pena.
Os políticos foram condenados por sedição pela realização de um referendo, em 2017, que votou pela independência da região. O processo de votação tinha sido aprovado pelo parlamento regional, mas foi proibido pela Justiça Federal. Mesmo assim, as autoridades catalãs levaram o referendo adiante.
Os condenados aguardavam uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisava recursos do Ministério Público contra a decisão do Departamento de Justiça da Generalitat (Estado da Catalunha).
Na resolução, os magistrados frisaram que os réus “não foram condenados por perseguir a independência da Catalunha”.
“Nenhum dos réus neste processo foi condenado por perseguir a independência da Catalunha. As ideias de reforma, mesmo ruptura, do sistema constitucional certamente não são criminosas. Sua legitimidade é inquestionável, é inquestionável. O pacto de convivência proclamado pelo poder constituinte não persegue o discordante. Protege sua ideologia, mesmo que tenha que fazer parte dos pilares do sistema”, diz trecho da decisão.
Ainda, o Tribunal afirma que “ninguém cumpre pena em uma prisão por suas ideias políticas”.
“O senhor deputado Junqueras –na ordem relativa ao ex-vice-presidente da Generalitat– não foi condenado por sua ideologia de independência. Foi declarado autor de crime de sedição em concorrência com crime de desvio de fluxos públicos em sua forma agravada, com base nos fatos declarados comprovados no julgamento histórico.”
O ex-presidente do governo da Catalunha Carles Puigdemont considerou que a decisão do Tribunal aconteceu por “vingança”.
“Nada de novo neste roteiro do sindicalismo. Muita força e encorajamento para todos, especialmente a presidente Carme Forcadell e o consagrado Dolors Bassa”, afirmou.
