O juiz plantonista Cezar Luiz Bandiera, determinou nesta quinta-feira, 14, à empresa White Martins, o imediato fornecimento de oxigênio para todas as unidades de saúde do Amazonas, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil a cada hora de descumprimento e para cada uma das unidades que não for atendida com o suprimento de oxigênio. A decisão atende ao pedido Tutela Provisória de Urgência Antecipada proposta pelo Estado do Amazonas.
O juiz plantonista determinou, também, a ampliação da sua planta produtora de gás localizada no Distrito Industrial de Manaus, de forma a proporcionar maior capacidade de entrega, além de subcontratação ou qualquer outra forma de ajuste, às suas expensas, de outras empresas que possam aumentar a capacidade de entrega de oxigênio às unidades de saúde do Estado do Amazonas.
Com relação ao valor de R$ 100 mil reais por cada hora de descumprimento da decisão, o magistrado ser coerente face a existência de pessoas internadas, intubadas e em enfermarias para as quais o fornecimento imediato de oxigênio é necessário para a sua sobrevivência.
Veja Decisão
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