A 13ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votou por maioria de 2 a 1 pela diminuição do valor pago em pensão pelo Flamengo às famílias vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, em 2019.
Segundo o Globoesporte.com, a quantia baixou de R$ 10 mil para R$ 5.225, o equivalente a cinco salários mínimos. Essa compensação é paga apenas para as famílias que não chegaram a um acordo com o clube. O Ministério Público e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vão recorrer.
Na sessão virtual, a desembargadora relatora Sirley Abreu Biondi foi a única que votou em favor da manutenção do valor de R$ 10 mil, mas os desembargadores Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Fernando Fernandy Fernandes, presidente da Câmara, foram contra.
Veja na íntegra a nota oficial do Flamengo:
O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a questão judicial hoje julgada pela 13ª Câmara Civil reconheceu que o Ministério Público não pode representar individualmente as famílias das vítimas do incêndio no Centro de Treinamento George Helal, já que os pais são maiores, capazes e representados por seus advogados. Assim, não pode o MP postular judicialmente em seus lugares. O que ocorreu, portanto, foi uma questão processual que apontou a ilegitimidade do MP para agir individualmente em prol de terceiros. Não obstante, o Flamengo informa que não deixará de prestar assistência material mensalmente às famílias e que está aberto a fazer acordo, como já fez com seis famílias e meia, ou seja, com a maioria dos responsáveis dos garotos que, infelizmente, faleceram no CT. (Gazeta Esportiva)
