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O juiz Marcelo da Costa Vieira concedeu nesta sexta-feira, 17, liminar em favor dos vereadores Amom Mendel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) que suspende o edital de licitação para obra de construção no prédio anexo II da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conhecida como “puxadinho”.

A multa definida pelo juiz é de R$ 100 mil na hipótese de descumprimento da decisão, sem prejuízo de responsabilidade penal, por crime de desobediência.

A obra defendida como necessária pela Presidência da Câmara Municipal pode provocar danos irreparáveis, segundo entendimento da justiça, ao patrimônio público.

A informação é do próprio vereador Amom Mendel que usou as redes sociais para comunicar publicamente a decisão.

De acordo com o vereador, a decisão cabe recurso na medida que os argumentos contrários ainda não foram apresentados.

“Conseguimos. Acabamos de barrar a construção do puxadinho da Câmara na justiça, ao menos por enquanto. E vamos continuar lutando incessantemente”, comemorou o vereador.

Confira Decisão

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