O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 382 milhões aos reclamantes no ano de 2019. O valor supera em R$ 15 milhões o montante pago no ano de 2018. O balanço foi apresentado pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, na manhã de terça-feira (21/01), durante abertura do Ano Judiciário 2020.
Do valor total pago aos reclamantes, R$ 230,7 milhões são decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista, R$ 138,6 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 12,7 milhões foram pagos de forma espontânea.
Somente para a Previdência Social, o TRT11 arrecadou R$ 28,8 milhões a título de contribuição previdenciária, R$ 5 milhões em custas processuais e multas e R$ 4,9 milhões a título de imposto de renda para a Receita Federal.
O balanço também aponta que o Tribunal julgou mais processos que recebeu em 2019. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 57.776 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto 46.729 ações foram ajuizadas.
O TRT11 também foi destaque em 2019 apresentando a menor taxa de congestionamento do 1º grau dentre todos os Tribunais do Trabalho, com o índice de 38% segundo Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em agosto do ano passado.
Aviso prévio foi o pedido mais recorrente
Aviso prévio, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, rescisão indireta, e multa do artigo 477 da CLT, e 13° salário proporcional foram os temas mais frequentes dos novos processos trabalhistas ajuizados no TRT da 11ª Região durante os meses de janeiro a novembro de 2019.
O assunto que ocupou o 1º lugar no ranking dos novos casos no TRT11 foi o aviso prévio, com 7.760 casos, representando 7,49% do total de novas ações trabalhistas. Empatados em 2º lugar estão o pagamento verbas rescisórias e de multa de 40% do FGTS, com 6.288 mil novos casos cada assunto. Com 5.610 novos pedidos de rescisão indireta, este assunto ocupou o 3º lugar no ranking dos mais recorrentes, seguido pelo pedido de pagamento de multa do artigo 477 da CLT, com 5.025 casos, e em 5º lugar o pedido de 13° salário proporcional, com 4.643 ações.
Prêmio Diamante
Também em 2019, o TRT11 foi agraciado, pelo segundo ano consecutivo, com o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. A premiação ocorreu durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), no dia 25 de novembro, e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.
O prêmio possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Dos 90 Tribunais, além do TRT11, apenas mais oito foram agraciados nessa edição com o Prêmio Diamante.
Menos conflitos mais conciliação
Durante cerimônia de abertura do Ano Judiciário, o Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, afirmou que a crise social e econômica que assola o Brasil exige menos conflito e mais conciliação. “A Justiça do Trabalho, como agente de transformação e realizadora da paz social, permanecerá atenta a todos os desafios que o ano 2020 nos espera. Vamos continuar priorizando o acordo entre as partes. Só assim será possível o andamento mais rapido e célere das demandas. Por isso, reitero a proposição de que deve prevalecer o diálogo entre as partes das ações, visando evitar a prolongação do processo e, consequentemente, diminuindo os conflitos”, destacou.
Além do presidente do Regional, também fizeram parte da mesa de abertura do evento, o vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes; a diretora do Centro de Memória, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque; a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o diretor da Escola Judicial do TRT11, desembargador Audaliphal Ildebrando da Silva; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Gracy Anne Benayon Zamperline; o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Paulo Dias Gomes; e o presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Aldemiro Rezende Dantas Júnior. Também prestigiaram a solenidade magistrados e servidores do TRT11.
Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.
