A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, atendendo a Ação Civil da Defensoria Pública, determinou, na última segunda-feira (22/6), a suspensão, imediata, de distribuição da vacina Pfizer para municípios do interior, até que o Governo do Estado apresente “plano satisfatório de transporte e armazenamento” do imunizante.
De acordo com Jaiza Fraxe, não há garantias de que a vacina Pfizer terá refrigeração adequada em municípios do interior e é necessário um plano “a fim de que sejam evitados desperdícios”.
A vacina pode ser mantida em temperatura controlada entre 2ºC e 8ºC por até 31 dias.
“Enquanto isso, o Estado pode e deve utilizar os demais imunizantes no interior, sobretudo Astrazeneca que está em quantidade suficiente na FVS-AM”, determina a magistrada.
A magistrada determinou ainda que a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), entregue, com urgência, 30 mil doses da vacina Pfizer à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), para atender os grupos que receberam a primeira dose.
A FVS terá até 48 horas para entregar as 30 mil doses da Pfizer para a Semsa. O imunizante irá atender grávidas e mães até 45 dias após o parto (puérperas), adultos entre 18 e 29 anos com comorbidades, e professores, que tomaram a primeira dose do imunizante a aguardam a segunda.
De acordo com a magistrada, o fabricante Oxford do imunizante Pfizer recomenda a aplicação da segunda dose com 21 dias, de forma a garantir a eficácia máxima, conforme as pesquisas científicas desenvolvidas. A utilização da vacina Pfizer no Amazonas iniciou em 13 de maio de 2021.
“Não se pode descumprir a recomendação do fabricante com base em estudo inacabado, especialmente se já existe na FVS-AM o quantitativo referente a 2a dose. Em pesquisa de domínio público na internet é fácil constatar que em todo Estados Unidos da América foi obedecido o prazo de 21 dias, com tolerância máxima de 6 semanas, simplesmente porque essa é a recomendação (com base científica) do laboratório”, argumenta a juíza.
Decisão
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