A Justiça do Reino Unido decidiu, nesta terça-feira (27/2), reabrir a tramitação do processo ajuizado por 202 mil vítimas brasileiras do desastre de Mariana contra a BHP, maior mineradora do mundo e uma das responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. As informações são de Consultor Jurídico.
A ação foi ajuizada em nome de mais de 200 mil indivíduos, 25 municípios brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak. O pedido é de 5 bilhões de libras em indenização (R$ 35,8 bilhões).
A jurisdição inglesa foi escolhida diante da alegada dificuldade das vítimas em conseguir reparações na Justiça brasileira e junto à Fundação Renova.
Em novembro de 2020, a ação foi extinta pelo justice Turner, da Corte Superior de Manchester. Ele considerou que não há vantagem para os autores no processamento do feito na Inglaterra, pois geraria custos extensos, não seria necessariamente mais rápido e ainda abriria chance para que sejam tomadas decisões inconsistentes, já que as mesmas demandas correm na Justiça federal mineira.
As vítimas, que são representadas pelo escritório PGMGM, precisaram pedir autorização para recorrer. Esse pedido foi negado em março de 2021, por decisão do justice Coulson, da Corte de Apelação inglesa (Court of Appeal). Ao analisar o pedido, entendeu que não existe sequer a possibilidade de reverter a decisão.
Nesta terça-feira, o caso foi analisado por três julgadores da divisão civil da Corte de Apelação (Court of Appeal), que reverteram a decisão e concederam permissão para apelar da decisão inicial que extinguiu a ação.
Para o colegiado, as monocráticas anteriores não levaram em consideração pontos relevantes trazidos pelos autores da ação no processo. “Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a concluir que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”, diz a decisão publicada.
Os magistrados ainda acrescentaram que “sob qualquer ponto de vista, a situação enfrentada pela corte foi difícil e inovadora, que acreditamos que se beneficiaria de uma completa e minuciosa consideração por esta corte”.
O caso foi analisado por Lord Justice Geoffrey Vos (chefe da Divisão Civil do Court of Appeal), Lord Justice Nicholas Underhill (vice-presidente do Court of Appeal) e Lady Justice Sue Carr.
Em nota, a BHP reiterou que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas “estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil” (Leia abaixo).
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Para Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM, a decisão é “monumental” e faz com que as vítimas sintam que esta é a primeira vez que um juiz reconhece a importância deste caso.
“Olhamos para precedentes recentes, incluindo a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá”, explicou.
A Procuradoria do município de Mariana também comemorou a decisão. O procurador Frederico de Assis Faria apontou que “os esforços vazios de reparação da BHP no território nacional têm nos decepcionado muito e o restabelecimento da ação na corte da Inglaterra nos dá uma oportunidade para justiça efetiva”.
A decisão surge em contexto no qual, quase cinco anos após o rompimento da barragem em Mariana, a insatisfação das vítimas com as reparações leva a um cerco jurídico das mineradoras e de outras ações até agora implementadas.
Por um lado, a Justiça Federal de MG implantou um novo sistema de indenização simplificado que vem ampliando os grupos de vítimas, as quais têm direito a pagamento pré-determinado por meio de comprovação simplificada e baixa burocracia. O sistema foi referendado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Por outro, o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federa de MG, responsável pela criação desses sistema, é alvo de arguição de suspeição. A Fundação Renova, que paga as reparações, vai passar por perícia, enquanto é processada por propaganda enganosa e enfrenta processo cujo objetivo é sua extinção.
As mineradoras também foram processadas pela perda de arrecadação em tributos causada a municípios, em virtude do desastre ambiental. Há também impasse sobre a recuperação e a remuneração paga pelo governo brasileiro a uma usina hidrelétrica afetada pelo rompimento da barragem e que tem como uma das acionistas a Samarco, mineradora responsável pelo desastre.
Leia a nota da BHP
A BHP está ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano. A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação.
A BHP reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas pelos Autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
A BHP sempre esteve e continua totalmente comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e seguirá apoiando os extensos e contínuos esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil. Até o fim de maio de 2021, a Renova investiu mais de R$ 13 bilhões nos 42 projetos de reparação e compensação ambientais e socioeconômicos que administra. Desde o início do Sistema Indenizatório Simplificado em agosto do ano passado, mais de 20.000 pessoas de categorias informais com dificuldade para comprovar seus danos receberam pagamentos totalizando mais de R$ 2 bilhões. No total, mais de 325.000 pessoas receberam mais de R$ 4 bilhões em indenizações e ajuda financeira.
