O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Abdala Fraxe (PTN), e mais 18 deputados da Casa receberam do governador interino do Amazonas, David Almeida (PSD), a confirmação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviada para análise do parlamento, já na próxima semana. Além disso, a LDO vai chegar à Casa Legislativa com uma novidade, garantiu o governador: os recursos necessários para atender as emendas impositivas dos parlamentares, já estão devidamente discriminados.
Ao deixar a reunião, que durou cerca de três horas e incluiu até um almoço, o governador David Almeida revelou que o texto da LDO que será encaminhado à Aleam, já prevê o percentual necessário para atender as emendas impositivas aprovadas no ano de 2016, pelo Poder Legislativo. “Este ano a LDO já traz o percentual das emendas parlamentares do orçamento”, adiantou Almeida.
As emendas impositivas preveem que 1,2% da receita corrente líquida do Estado, será destinado a atender sugestões e reivindicações dos próprios parlamentares. Na primeira vez em que esse sistema foi utilizado, em 2016, os 24 deputados estaduais puderam apresentar emendas até o valor total de R$ 5,4 milhões, cada um. Destacando que, desse valor, 25% devem ser destinados para a Educação e 12% para a Saúde. “Eu acredito que é um momento diferente. O Executivo já enviará a LDO prevendo as emendas para 2018, a fim de que não tenhamos tantas dificuldades em relação à realocação de recursos para contemplação dessas reivindicações”, destacou o governador.
O presidente da Aleam, deputado, Abdala Fraxe, (PTN) considerou a conversa bastante produtiva. “O governador David Almeida deu mais uma mostra de que realmente quer fazer um governo junto com o Legislativo. Isso é muito importante para a população do nosso Estado”, disse ele. Sobre a tramitação da LDO, o presidente Abdala Fraxe informou que a Aleam fará a análise da Lei e irá aprová-la o mais rápido possível para garantir que os programas em andamento não sejam interrompidos. “Nenhum dos programas do Amazonas vai sofrer solução de continuidade”, garantiu Fraxe.
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
