O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), recebeu das mãos do governador José Melo, o Projeto de Lei de Carreiras dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas. De acordo com Josué, o projeto começa a tramitar nesta terça-feira e até o próximo dia 10, no máximo, estará aprovado.
O projeto saiu de uma negociação celebrada com o governo estadual, tendo a participação das lideranças das associações da categoria e do deputado Cabo Maciel (PR).
Josué Neto destacou a participação dos sargentos, cabos e soldados na construção da nova lei e disse que após a sua implantação quem vai ganhar é a população, que terá o pessoal da segurança pública mais motivado e com melhores condições salariais e de progresso na carreira.
A chamada Lei de Carreiras dos policiais militares estabelece a progressão de soldado para cabo após cinco anos de carreira, de cabo para 3º sargento, após dez anos, de 3º sargento para 2º sargento, após 12 anos, de 2º sargento para 1º sargento, após 14 anos, e de 1º sargento para sub-tenente, após 16 anos.
Josué Neto recebeu o Projeto de Lei junto com os deputados Cabo Maciel e David Almeida (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O deputado Cabo Maciel garantiu ainda que assim que a Lei de Carreira dos Militares chegar à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, dará seu parecer favorável para que a mesma tramite com rapidez e entre na pauta para ser votada em caráter de urgência. Para ele, a nova lei é uma vitória histórica para os policiais militares “que nos 177 anos de existência da Instituição nunca tiveram uma Lei de Carreira”. Muitos estão desde a década de 1990 na condição de soldados, sem nenhuma progressão na carreira.
