Sancionada pelo Governo do Estado, a Lei n° 5.676/2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre as práticas e condutas dos estabelecimentos comerciais como: lojas, supermercados, sites de comércio eletrônico e similares, que adotarem em suas transações comerciais a prática de temporadas de compras no estilo Black Friday ou outras promoções comerciais que busquem atrair os consumidores através do oferecimento de descontos.
Segundo a deputada, criar essa Lei é uma forma de apoiar o consumidor amazonense e dar a ele conhecimento de direitos e de normas a serem seguidas, pelo comércio, nesse tipo de evento. “Meu maior objetivo com a lei é garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima, oferecendo promoções verdadeiras e se adequando às regras, normas e boas práticas. Isso é bom para o consumidor e aumenta a credibilidade do comércio”, justificou.
A Lei prevê regras como: a criação de um ambiente de legalidade e respeito entre as partes envolvidas, além do comprometimento de lojistas em fornecer informações verdadeiras, corretas e claras sobre produtos ou serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto. O consumidor, portanto, pode exigir a exposição de valores que foram reduzidos e os que não sofreram nenhuma alteração.
Os estabelecimentos também são obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais, de forma que seja possível identificar a diferença entre o preço anterior e o promocional. O aumento falso de preços com a intenção de simular valorização ilusória de desconto também está em desacordo com a lei.
Dra. Mayara acredita que a data beneficia ao comércio e ao consumidor, por isso, merece atenção e uma lei que que sirva para regulação e controle. “A Black Friday movimenta bilhões anualmente e já é uma tradição no Brasil. O lojista tem tempo para se organizar e escolher as melhores estratégias de vendas para atrair o consumidor, que por sua vez, deve estar atento, bem informado e garantir seus direitos. Maquiagem de preços, falsos descontos, propaganda enganosa, vantagens nas formas de pagamento e várias outras práticas abusivas devem ser combatidas”, finalizou, a parlamentar.
Expectativa e frustações em torno da Black Friday
O consumidor sempre gera uma expectativa em torno da Black Friday. Será que vai ter promoção mesmo? Será que o produto, realmente, está com preço mais baixo? Estas e outras dúvidas norteiam a mente, na hora de optar em aproveitar a “liquidação anual” prometida pelo comércio.
Práticas enganosas como a “maquiagem de preço”, que consiste no aumento dos preços nos períodos antes da Black Friday, para depois anunciarem o valor normal, como se fosse promoção, são recorrentes. Isso é fraude. O ideal é que o cliente saiba o valor do produto que deseja adquirir, faça um acompanhamento prévio e compare os preços para não ser lesado.
Outra armadilha muito comum, é percebida nas compras online. O preço do produto é muito atrativo e o desconto irresistível, porém, o valor do frete é muito alto. Isso é uma compensação. A loja diminui o preço do produto, mas, aumenta o frete. O ideal é acompanhar o valor da compra até o final da transação.
Então, para aproveitar melhor as compras na Black Friday é importante que o cliente observe as ofertas, compare os preços e foque em itens que precisa e que, normalmente, não estão em promoção. Isso pode evitar uma experiência frustrante, diferente da expectativa criada em meses de espera.
