O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4/3) que as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, em Curitiba, que não estejam sob sigilo, sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi feito ao Supremo depois que o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, abriu inquérito para apurar tentativas de intimidação e investigações ilegais de magistrados da Corte por parte da força-tarefa.
“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante [ex-presidente Lula], de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial [spoofing], que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de justiça”, diz trecho da decisão de Lewandowski.
Além da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF já havia determinado o compartilhamento dos diálogos com o Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga se há atuação do ex-juiz Sergio Moro no Alvares & Marsal, empresa que administra a recuperação judicial da Odebrecht, representa conflito de interesses.
Moro, quando magistrado, atuou em diversos casos envolvendo a construtora. Com isso em vista, Bruno Dantas, do TCU, considerou que o ex-juiz atuou “dos dois lados do balcão” e teve acesso a dados sigilosos e informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.
